A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), por meio da Auditoria do SUS/BA, instituiu o Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a finalidade de aprimorar a governança, a segurança da informação e a conformidade legal no tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades de auditoria.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 124, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e está alinhada às diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao Decreto Estadual nº 24.105/2025.
Este Comitê terá como atribuições orientar unidades e equipes quanto às boas práticas de tratamento de dados, avaliar riscos, propor medidas de proteção e recomendar procedimentos de anonimização, controle de acesso, armazenamento seguro e divulgação responsável das informações constantes nos relatórios e processos de auditoria, especialmente aqueles que envolvam dados sensíveis de saúde.
A iniciativa fortalece a cultura de integridade, ética, responsabilidade institucional e segurança jurídica no âmbito do controle interno do SUS/BA, assegurando que as ações de auditoria sejam conduzidas com rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Além disso, após a conclusão dos trabalhos de adequação e da definição dos protocolos de segurança da informação, a Auditoria do SUS/BA passará a ampliar a transparência ativa de suas ações, promovendo a publicização periódica das atividades de auditoria no site oficial da SESAB, sempre observados os limites legais de sigilo e a proteção de dados pessoais. A medida busca fortalecer o controle social, a prestação de contas e o acesso qualificado da sociedade às informações públicas.
Para o Diretor da Auditoria do SUS/BA, Diego Aires, a iniciativa representa mais um importante avanço para a gestão da SESAB:
“Garantir a proteção de dados, segurança, sigilo e conformidade legal é parte essencial da qualidade do trabalho de auditoria. De igual modo, protege o cidadão. Ampliar a transparência das nossas ações reforça a confiança da sociedade e consolida uma gestão mais íntegra, moderna e responsável.”
Com a publicação da Portaria, a SESAB reafirma seu compromisso com a modernização administrativa, a transparência e o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle e avaliação do SUS.
Fonte: Auditoria
Auditoria\Comitê
16/03/2026 09:51
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