Apresentação

A Vigilância Sanitária tendo como seu papel de promover e proteger a saúde da população com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, relacionadas à prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde, incluem as questões relacionadas à infraestrutura física e, portanto, os Projetos Básicos de Arquitetura (PBA) de construção, reforma e ampliações de estabelecimentos.

No Núcleo de Análise de Projetos é realizada a análise, avaliação e aprovação dos Projetos Básicos de Arquitetura (PBA) de estabelecimentos de saúde e de alguns estabelecimentos de interesse da saúde de acordo com os critérios sanitários estabelecidos em normas, portarias e resoluções federais e estaduais.

A avaliação do PBA compreende a análise do projeto pela equipe multidisciplinar e elaboração de parecer técnico. O parecer técnico identifica e descreve o objeto de análise contendo uma avaliação do PBA quanto aos seguintes requisitos:

• Documentação exigida conforme normativa;
• Adequação do projeto físico: análise das atividades que serão executadas na edificação do estabelecimento de saúde, por unidade funcional e no seu conjunto;
• Funcionalidade do edifício: análise dos fluxos de trabalho incluindo materiais, insumos, trabalhadores e pacientes, propostos no projeto físico, e importantes para o controle dos riscos, visando evitar problemas futuros de funcionamento na unidade e no serviço de saúde como um todo;
• Dimensionamento dos ambientes: análise das áreas e dimensões lineares dos ambientes propostos em relação ao dimensionamento mínimo exigido pela RDC/ANVISA nº 50, de 2002 e demais normas vigentes;
• Instalações ordinárias e especiais: análise da adequação dos pontos de instalações previstos em relação ao determinado pela RDC/ANVISA nº 50, de 2002, ou a que vier à substituí-la, e, normas técnicas pertinentes, assim como das instalações de suporte ao funcionamento geral do estabelecimento, visando evitar problemas decorrentes da falta dessas instalações;
• Especificação básica dos materiais: análise da adequação dos materiais de acabamento propostos, com as exigências normativas de uso por ambiente e pelo conjunto do estabelecimento de saúde, visando à adequação dos materiais empregados com os procedimentos a serem realizados.

Manuais

Formulário de Requerimento Vigilância Sanitária – NOVO

Lista de Documentos para Análise de Projeto de EAS (Estabelecimentos Assistenciais de Saúde)

Lista de Documentos para Análise de Projeto de Indústrias

RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.