A Gestão do Trabalho na Saúde (GTS) se constitui como um campo da saúde coletiva que trata das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficiência do Sistema Único de Saúde (Sus). Dessa forma, o trabalhador é percebido como sujeito e agente transformador de seu ambiente e não apenas um ‘recurso humano’ realizador de tarefas previamente estabelecidas pela administração local. Nessa abordagem, o trabalho é visto como um processo de trocas, de criatividade, coparticipação, e corresponsabilização, de enriquecimento e comprometimento mútuos.
O objetivo principal desta área centra-se na discussão do trabalho, do trabalhador, da valorização profissional e da regulação das relações de trabalho em saúde.
Essa política pressupõe a garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador da saúde e do seu trabalho, tais como: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos/Salários; vínculos de trabalho com proteção social; espaços de discussão e negociação das relações de trabalho em saúde, com mesas de negociação permanente e comissões locais de negociação de condições de trabalho; Saúde e Segurança do Trabalhador, Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho, capacitação e educação permanente dos trabalhadores; humanização da qualidade do trabalho, entre outros.
A implementação dessa proposta vem sendo difundida a partir de 2003, com a criação da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) no Ministério da Saúde.
No âmbito do Estado da Bahia, a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do SUS-Ba (PEGTES), se configurou como um marco importante para o fortalecimento dessas áreas, subsidiando a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na estruturação das ações da Superintendência de Recursos Humanos (Superh) que tem como competência, planejar, elaborar estudos, coordenar, e executar políticas de desenvolvimento de gestão do trabalho e da educação na saúde, ficando a cargo da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (Dgtes), atuar frente a problemática das relações, condições, vínculos e processos do e no trabalho, a partir, da reflexão, discussão e pactuação de ações/estratégias de políticas de gestão do trabalho; planejamento da força de trabalho, humanização das relações e condições de trabalho e saúde e segurança do trabalhador, contribuindo com a defesa das condições e relações de trabalho, humanizadas, dignas e seguras no SUS-Ba. Fundamentada no diálogo, no olhar pedagógico para a gestão do trabalho, equidade e responsabilidade.
A fim de atender as demandas e necessidades dos trabalhadores e gestores do Sus, organizacionalmente, a Dgtes encontra-se estruturada com as seguintes áreas técnicas:
É importante ratificar o papel de apoio técnico as regiões de saúde, aos seus municípios integrantes, na discussão, pactuação e implantação de pautas relativas à área de gestão, saúde e segurança e humanização do trabalho e do trabalhador na/da saúde, bem como, no desenvolvimento de processos educativos. Essa ação é transversal às coordenações que compõem a Diretoria.
