Consulta Pública SESAB – Protocolo para Atendimento Ambulatorial à Criança com APLV

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia torna pública, nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, a Consulta Pública nº 001/2022, para manifestação de terceiros, a respeito da proposta de “Protocolo para Atendimento Ambulatorial à Criança com Alergia às Proteínas do Leite de Vaca no Estado da Bahia”.

A proposta de “Protocolo para Atendimento Ambulatorial à Criança com Alergia às Proteínas do Leite de Vaca no Estado da Bahia” foi elaborada com a finalidade de sistematizar o atendimento às solicitações de Fórmulas Infantis Especiais para pacientes com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), no âmbito do Estado da Bahia, de acordo com as recomendações de condutas clínicas reconhecidas internacionalmente, tendo em conta as opções de produtos devidamente registrados e aprovados no Brasil pelos órgãos competentes.

Consulta Pública, com a disponibilização da proposta de “Protocolo para Atendimento Ambulatorial à Criança com Alergia às Proteínas do Leite de Vaca no Estado da Bahia”, ocorrerá no período de 25/04/2022 a 04/05/2022, quando os interessados (pessoa física ou jurídica), através do preenchimento de formulário, poderão apresentar contribuições, técnicas e/ou de opinião, para o aprimoramento do Protocolo.

ATENÇÃO: A partir do dia 05 de maio de 2022, será considerada apenas a última contribuição realizada com mesmo CPF ou CNPJ. Caso haja necessidade de retificar algum dado preenchido, antes do encerramento da Consulta Pública, é preciso inserir novamente todas as informações no formulário, visto que a contribuição anterior não será considerada.

 

Clique aqui para ter acesso ao Formulário.

Documentos