Portaria GM/ms Nº 6.509, DE 3 DE janeiro DE 2025 – Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.428 de 29 de dezembro de 2024.
Portaria GM/ms Nº 6.511, DE 3 DE janeiro DE 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Retificação – No art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.325, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, página 889.
Portaria GM/MS Nº 6.531, DE 8 DE janeiro DE 2025 – Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses, no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria GM/ms Nº 6.562, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Publica o segundo conjunto de resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.
Portaria GM/MS Nº 6.590, DE 3 DE fevereiro DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – PNPCC, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/MS Nº 6.591, DE 4 DE fevereiro DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e institui, no âmbito da política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer- PNPCC, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer-RPCC.
Portaria GM/MS Nº 6.592, DE 4 DE fevereiro DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 6.613, DE 13 DE fevereiro DE 2025 – Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, extinguindo a modalidade do copagamento do Programa.
Portaria GM/MS Nº 6.623, DE 14 DE fevereiro DE 2025 – Institui a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais – RIE.
Portaria GM/MS Nº 6.640, DE 20 DE fevereiro DE 2025 – Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
Portaria GM/MS Nº 6.748, DE 19 DE março DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para ampliar e qualificar a oferta de serviços de especialidades odontológicas em municípios e para tornar obrigatória a padronização de identificação visual do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB.
Portaria GM/MS Nº 6.734, DE 18 DE março DE 2025 – Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 6.685, DE 2 DE ABRIL DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS Nº 6.878, DE 17 DE abril DE 2025 – Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, a partir do ano de 2025.
Portaria GM/MS Nº 6.904, DE 28 DE abril DE 2025 – Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2025.
Portaria GM/ms Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025 – Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/ms Nº 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025 – Altera dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e revoga dispositivos da Portaria Saps/MS nº 161, de 10 de dezembro de 2024, e da Portaria GM/MS nº 5.668, de 1º de novembro de 2024, que dispõem sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 6.940, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos e critérios técnicos destinados à construção, ampliação e reforma da Rede de Frio no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/MS Nº 6.941, DE 26 DE maio DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, fetal e Infantil.
Portaria GM/ms Nº 6.928, DE 28 DE maio DE 2025 – Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2025.
Portaria GM/MS Nº 7.061, DE 6 DE junho DE 2025 – Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde – SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional.
Portaria GM/ms Nº 7.177, DE 10 DE junho DE 2025 – Dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
Portaria GM/s Nº 7.231, DE 12 DE junho DE 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
Portaria GM/ms Nº 7.236, DE 16 DE junho DE 2025 – Altera o Capítulo XIII do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a atualização da instituição e habilitação à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito – RNSVO.
Portaria GM/ms Nº 7.251, DE 16 DE junho DE 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 7.266, DE 18 DE junho DE 2025 – Dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – US.
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025.
Portaria GM/MS Nº 7.242, DE 16 DE junho DE 2025 – Complementa os limites financeiros para execução do Programa Agora Tem Especialistas – componente cirurgias em 2025.
Portaria GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE junho DE 2025 – Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa.
PORTARIA GM/MS Nº 7.293, DE 26 DE JUNHO DE 2025 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 7.384, DE 1º DE JULHO DE 2025 – Reabre o prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos previstos nos arts. 5º, 7º e 11 da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.084/2024, e suas alterações posteriores.
PORTARIA GM/MS Nº 7.396, DE 1º DE JULHO DE 2025 – Prorroga o prazo para a manutenção do valor de repasse dos recursos de custeio dos componentes já habilitados pela Rede Cegonha definido pela Portaria GM/MS nº 6.727, de 26 de março de 2025.
PORTARIA GM/MS Nº 7.613, DE 17 DE JULHO DE 2025
Divulga o resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025.
PORTARIA GM/MS Nº 7.639, DE 18 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 7.701, DE 25 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 7.495, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o Componente SUS Digital do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 7.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao SUS em 2025.
PORTARIA GM/MS Nº 7.952, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 2.123, de 4 de dezembro de 2023, que autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à estruturação das atividades de atendimento remoto realizadas pelas equipes multiprofissionais na APS.
PORTARIA GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 (2017) e a Portaria GM/MS nº 3.493 (2024), revoga a Portaria GM/MS nº 5.668 (2024), e dispõe sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso da APS; o incentivo das equipes de Consultório na Rua (eCR), equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e os eixos do componente de qualidade para equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR).
PORTARIA GM/MS Nº 7.979, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 (2017), que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde — AFIRMASUS.
PORTARIA GM/MS Nº 8.048, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo previsto pela Portaria GM/MS nº 2.110, de 30 de junho de 2022, que institui incentivo financeiro federal para ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na APS.
PORTARIA GM/MS Nº 8.077, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo previsto pela Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de 2022, referente ao incentivo financeiro federal para ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na APS.
PORTARIA GM/MS Nº 8.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Altera dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, 3, 5 e 6 (2017), relativos à habilitação e homologação de habilitações de estabelecimentos e equipes de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.241, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece prazos da etapa de Ação Preparatória das obras selecionadas em 2025 e 2026 no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, modalidade fundo a fundo.
PORTARIA GM/MS Nº 8.283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre regras relativas a emendas de bancada estadual, comissões permanentes do Congresso e comissão mista, para destinação de recursos ao SUS em 2026.
PORTARIA GM/MS Nº 8.292, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Acrescenta dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1 (2017), vedando a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular.
PORTARIA GM/MS Nº 8.284, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 (2017), dispondo sobre formação e educação permanente em saúde na APS.
PORTARIA GM/MS Nº 8.403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 (2017) para instituir o Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS, alinhado ao Programa Agora Tem Especialistas.
PORTARIA CONJUNTA MS/ANVISA Nº 8.462, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Dispensa análise prévia das vigilâncias sanitárias sobre projetos básicos de arquitetura e engenharia quando utilizados os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MDH Nº 8.685, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui a Atenção Psicossocial a Vítimas de Violações de Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
PORTARIA GM/MS Nº 8.994, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a equipe de Saúde da Família Ribeirinha e a equipe de Saúde da Família Fluvial da Unidade Básica de Saúde Fluvial, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 8.995, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui a Política Nacional de Residências em Saúde – PNRS no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 9.038, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde – FORMATEC-SUS, e revoga dispositivos relacionados na legislação consolidada.
PORTARIA GM/MS Nº 9.108, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incentivo financeiro federal de custeio referente ao Agente Comunitário de Saúde – ACS.
PORTARIA GM/MS Nº 9.202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações.
PORTARIA GM/MS Nº 9.211, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa as diretrizes para o repasse de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, aos entes federativos cujas propostas foram selecionadas no âmbito do Edital Nº 3/2025.
PORTARIA GM/MS Nº 9.516, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 e revoga o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 9.584, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa – Padi e definir critérios para o repasse de incentivo financeiro adicional à equipe Multiprofissional – eMulti, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 9.591, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para incluir componentes de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, nas equipes de Saúde Bucal – eSB com carga horária diferenciada.
PORTARIA GM/MS Nº 9.771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o procedimento excepcional de aprovação de propostas de aquisição de equipamentos e materiais permanentes financiados por emendas parlamentares individuais e coletivas, condicionando a eficácia da execução financeira à deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB para o exercício de 2025.
PORTARIA GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 3.005, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC).
PORTARIA GM/MS Nº 3.074, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para adequar o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES das equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP credenciadas ao prazo previsto na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
PORTARIA GM/MS Nº 3.084, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.073, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
PORTARIA GM/MS Nº 3.076, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 – Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.106, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir Grupo de Trabalho para propor e acompanhar políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena para execução por intermédio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AGSUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.115, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 – Institui comissão técnica para elaboração da proposta do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (PNAIST/SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.140, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 – Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses, no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.139, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 – Dispõe sobre a aplicação dos saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no período de 2020 a 2022, aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, até 31 de dezembro de 2024, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 137 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
PORTARIA GM/MS Nº 3.160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 3.172, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.173, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.176, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia estados e municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos Centros de Especialidades Odontológicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.232, DE 1º DE MARÇO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024 – Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.257, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providência.
PORTARIA GM/MS Nº 3.283, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.385, DE 19 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024 – Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.526, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 3.562, DE 16 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 3.395, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de Informação de Câncer – SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.610, DE 22 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.598, DE 19 DE ABRIL DE 2024 – Habilita o CEDAP – Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência, e Pesquisa – Salvador (BA), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador – Modalidade Ambulatorial.
PORTARIA GM/MS Nº 3.564, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.830, DE 14 DE MAIO DE 2024 – Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde – MSNP/MS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.681, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 3.727, DE 21 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), no âmbito do Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 3.998, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados – SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN.
PORTARIA GM/MS Nº 4.037, DE 24 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca dos prazos para adesão dos entes ao Programa SUS Digital e envio do diagnóstico situacional do território.
PORTARIA SAPS/MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, para incluir o CBO 3222-55 – Técnico em Agente Comunitário de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.691, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.374, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.379, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.473, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL.
PORTARIA GM/MS Nº 4.442, DE 18 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 – Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada referentes ao reajuste dos valores de habilitação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados, Municípios e Distrito Federal.
PORTARIA GM/MS Nº 4.722, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Institui o Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.816, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Altera o Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 4.876, DE 18 DE JULHO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP-Desinst, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.922, DE 25 DE JULHO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para modificar a nomenclatura da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST e para redefinir os valores do incentivo de custeio e manutenção dos serviços habilitados como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, respectivamente.
PORTARIA GM/MS Nº 4.924, DE 25 DE JULHO DE 2024 – Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.935, DE 29 DE JULHO DE 2024 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Técnico em Saúde dos Territórios de Periferias – GTT, com a finalidade de mapear, articular, integrar e apoiar a oferta de políticas públicas de Saúde nos territórios de periferias urbanas e rurais do Brasil.
Portaria GM/MS Nº 4.940, DE 31 DE julho DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.
Portaria GM/MS Nº 5.192, DE 14 DE agosto DE 2024 – Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para MPOX no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.
Portaria GM/MS Nº 5.316, DE 4 DE setembro DE 2024 – Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS n º 2.110, de 30 de junho de 2022.
Portaria GM/ms Nº 5.315, DE 4 DE setembro DE 2024 – Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de 2022.
Portaria GM/ms Nº 5.349, DE 12 DE setembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da Rede Alyne.
Portaria GM/ms Nº 5.350, DE 12 DE setembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne.
Portaria GM/MS Nº 5.333, DE 5 DE setembro DE 2024 – Altera para 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e Distrito Federal das habilitações de serviços e equipes, constante na Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP.
Portaria GM/MS Nº 5.409, DE 20 DE setembro DE 2024 – Altera para até 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e Distrito Federal das habilitações de serviços e equipes, constante nos atos que especifica.
PORTARIA GM/MS Nº 5.425, DE 24 DE setembro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 5.426, DE 24 DE setembro DE 2024 – Publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 5.502, DE 14 DE outubro DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
PORTARIA GM/MS Nº 5.337, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a possiblidade de profissionais não vinculados a estabelecimento de saúde realizarem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
Portaria GM/MS Nº 5.632, DE 25 DE outubro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 5.500, DE 24 DE outubro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
PORTARIA GM/MS Nº 5.663, DE 31 DE outubro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 27 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 5.674, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
PORTARIA GM/MS Nº 5.668, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 – Prorroga, até a parcela 03/12 de 2025, o prazo para que municípios e Distrito Federal se adequem as inconsistências de composição profissional das equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, considerando o disposto no § 7º, do artigo 12-K, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão dos incentivos financeiros.
PORTARIA GM/MS Nº 5.759, DE 22 DE novembro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 5.801, DE 28 DE novembro DE 2024 – Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS Nº 5.758, DE 4 DE DEZembro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS Nº 5.814, DE 4 DE dezembro DE 2024 – Revoga a Portaria GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 5.738, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Centro de Convivência – CECO da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 6.010, DE 10 DE dezembro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, para incluir o CBO 2234-05 como possibilidade na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti.
PORTARIA GM/MS Nº 6.029, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), o Plano de Ação Regional do estado e dos municípios da Bahia.
Portaria GM/MS Nº 6.098, DE 16 DE dezembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vivências no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 6.100, DE 17 DE dezembro DE 2024 – Institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos – REPM e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos – REDFM no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS.
Portaria GM/MS Nº 6.213, DE 19 DE dezembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção à Saúde Bucal – RASB na Política Nacional de Saúde Bucal – PNSB, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SAPS/MS Nº 161, DE 10 DE dezembro DE 2024 – Estabelece a metodologia de cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial para as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária – eAP, e as equipes vinculadas em conformidade com o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a inclusão de municípios ao anexo da Portaria GM/MS nº 1.124, de 19 de maio de 2022, que Institui, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade, no âmbito da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), na Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/ms Nº 5.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024– Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano – BLH.
Portaria GM/MS Nº 6.324, DE 26 DE dezembro DE 2024 – Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2024 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024– Ficam incluídos ao Anexo da Portaria GM/MS nº 1.124, de 19 de maio de 2022, os municípios listados no Anexo a esta Portaria.
Portaria GM/MS Nº 6.495, DE 31 DE dezembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio para preparação e resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.850, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a organização, estrutura que operacionaliza a atenção à saúde das populações ribeirinhas e sobre o incentivo financeiro federal de custeio das equipes de Saúde da Família Ribeirinha, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde.
