O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), reconhece a importância dos cuidados paliativos como parte essencial de uma atenção integral à saúde.
Em 2018, o Estado da Bahia instituiu o Núcleo de Cuidados Paliativos, responsável por coordenar ações, qualificar fluxos assistenciais e apoiar a estruturação de serviços em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), desde a atenção básica até o cuidado hospitalar e domiciliar. Inclusive sendo pioneiro na entrega do primeiro hospital público do Brasil dedicado exclusivamente aos cuidados paliativos, inaugurado em 31 de janeiro de 2025.
A atuação do Núcleo de Cuidados Paliativos busca garantir acesso oportuno, equânime e contínuo aos cuidados paliativos, respeitando os direitos das pessoas, suas famílias e comunidades.
Nesta página, você encontrará informações sobre os fluxos de atendimento, critérios de elegibilidade, protocolos clínicos, materiais educativos e iniciativas em andamento para fortalecer a cultura do cuidado e da dignidade em todo o território baiano.
Conceitos de Cuidados Paliativos
Embora organizações internacionais compreendam os Cuidados Paliativos de formas distintas, há consenso quanto à importância de uma abordagem integral e do alívio do sofrimento. As definições convergem na valorização de uma assistência centrada na pessoa, que transcende o controle de sintomas físicos e abrange também as dimensões emocionais, sociais e espirituais do cuidado.
Para consultar os conceitos de cuidados paliativos – Clique aqui para acessar
Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP)
A Política Nacional de Cuidados Paliativos lançada em 2024 veio fortalecer ainda mais as ações de cuidados paliativos na Bahia.
Para consultar os objetivos e diretrizes da PNCP – Clique aqui para acessar
Considerada ação pioneira de gestão pública, foi inaugurado em 31 de janeiro de 2025, o primeiro hospital dedicado exclusivamente aos cuidados paliativos: o Hospital Mont Serrat – Cuidados Paliativos (HEMS).
Localizado no bairro de Mont Serrat, em Salvador-BA, onde funcionava o antigo Hospital Couto Maia, o HEMS possui 70 leitos clínicos de enfermaria (7 pediátricas e 63 para adultos), distribuídos em uma infraestrutura que conta com ambulatório (cuidados paliativos adulto e pediátrico, de luto, de dor, sala de infusão, sala para pequenos procedimentos cirúrgicos), além de internação que pode contar com serviços de bioimagem, laboratório, telemedicina e suporte de ensino e pesquisa para capacitação dos profissionais internos e externos das unidades de saúde, configurando um ecossistema de cuidado integrado para os pacientes com necessidade de assistência em cuidados paliativos.
Atualmente, no estado da Bahia, pacientes em cuidados paliativos são acompanhados pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), no âmbito do Programa Melhor em Casa (PMec) nos municípios habilitados para a oferta de atenção domiciliar.
No contexto hospitalar, existem equipes de cuidados paliativos distribuídas nas 9 macrorregiões de saúde. Estes serviços atendem diferentes perfis de pacientes, formando uma rede de assistência especializada.
Fluxo de internação e critérios de elegibilidade – Hospital Estadual Mont Serrat (HEMS)
Para consultar o fluxo e critérios de elegibilidade do HEMS – Clique aqui para acessar
Fluxo de acesso ao Ambulatório do Hospital Estadual Mont Serrat (HEMS)
Para consultar o fluxo do Ambulatório do HEMS – Clique aqui para acessar
O acesso a medicamentos especializados para dor crônica é fundamental para garantir o controle adequado dos sintomas e a melhoria da qualidade de vida de pacientes que convivem com condições dolorosas persistentes, especialmente no contexto dos cuidados paliativos.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), esse acesso é viabilizado por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme os critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica
Para consultar o PCDT da Dor Crônica – Clique aqui para acessar
Fluxo de acesso a medicamentos especializados para Dor Crônica
Para consultar o fluxo do PCDT da Dor Crônica – Clique aqui para acessar
Mapeamento das unidades de dispensação de medicamentos especializados
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Cadastro para acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
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Endereço das unidades de dispensação de medicamentos especializados
Para consultar lista de endereços – Clique aqui para acessar
Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017
