O Governo da Bahia vem promovendo ações para assistir às pessoas em situação de violência sexual, sendo um grave problema de saúde pública, e ocorrendo, em média, 165 casos de violência sexual no Brasil por dia. Este tipo de violência é o que mais ocorre em todos os ciclos de vida e gênero, e implantar serviços que atendam a essas pessoas é compromisso do Ministério da Saúde e prioridade de nosso Governo.
Mais da metade dessas violências ocorrem durante a vida reprodutiva das pessoas, sendo que boa parte delas são crianças e adolescentes que iniciaram sua vida sexual quando o seu aparelho reprodutivo ainda estava em desenvolvimento. A estimativa de gestação em uma pessoa vítima de violência sexual é em torno de 5% (IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ministério da Economia – 2020), e a gravidez decorrente de violência sexual representa, para grande parte dessas pessoas, uma segunda forma de violência. Apesar de ser muito importante que a violência seja notificada a uma autoridade policial, não é obrigatório fazer o boletim de ocorrência para acessar os serviços de saúde ou ter direito ao atendimento integral nestes, inclusive em casos de interrupção legal da gestação. Quando é realizado o boletim nos órgãos policiais, haverá uma maior probabilidade de identificação do agressor e punição deste, contudo sua não realização não é impeditiva para acessar os serviços de saúde, que deverão acolher as pessoas e orientá-las quanto às suas possibilidades terapêuticas.
É importante buscar o serviço de saúde o quanto antes:
Abaixo, listamos alguns serviços cadastrados para o atendimento às pessoas em situação de violência sexual. Contudo, se seu município não constar na lista, procure um Hospital, Maternidade, UPA ou Unidade Básica da Saúde o mais rápido possível para ter acesso aos cuidados imediatos necessários.
Você também pode procurar um serviço de referência no atendimento a pessoas em situação de violência para atendimento, apoio e acompanhamento multidisciplinar. Este atendimento é feito pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, que é uma unidade pública da Assistência Social voltada ao atendimento de pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências. Outro dispositivo importante para orientação e proteção dessas pessoas é a Defensoria Pública cujo link de acesso para mais informações.
Segue abaixo uma lista com alguns Serviços de Saúde cadastrados no atendimento às pessoas em situação de Violência Sexual no Estado de Bahia:
REGIÃO LESTE
Salvador
Endereço: R. Antônio Francisco Brandão, 16- Roma, Salvador- BA
Telefone: (71) 4141-6520 / (71) 3034-5003 / (71) 98350-2942 (whatsapp) E-mail: admhm.iff@gmail.com
Endereço: R Teixeira de Barros, n°72 – Brotas – Salvador Bahia
Telefone: (71) 3103-9300/9315 E-mail: iperba.secretaria@saude.ba.gov.br
Endereço: Rua Direta do Saboeiro, s/n- Cabula, Salvador- BA, 40301-110
Telefone: (71) 3117- 7604/7753 E-mail: hgrs.diretoriageral@saude.ba.gov.br
Endereço: Ladeiras de Quintas, s/n Baixa de Quintas, Salvador-BA.
Telefone: (71) 3234-7429/7406/7463/7464 E-mail: sesab.mtbalbino@saude.ba.gov.br
Endereço: Rua Marques de Maricá, no bairro do Pau Miúdo, CEP 40.310.000
Telefone: (71) 3111-9350 E-mail: amb.mater@igh.org.br
Endereço: Avenida Vasco da Gama S/Nº
Telefone: (71)3117-5961 E-mail: hge.dirad@saude.ba.gov.br
Endereço: R. do Limoeiro, 137 – Nazaré, Salvador – BA, 40055-150
Telefone: (71) 3283-9269 E-mail: secretaria.mco@ufba.br / psicossocial.mco@ebserh.gov.br
Endereço: Av. Afrânio Peixoto, N° -1492, Coutos- Salvador-BA CEP- 40.470-630
Telefone: (71) 3307 8602 E-mail: hjbc.diretoriageral@saude.ba.gov.br | hjbc.diretoriamedica@saude.ba.gov.br
Endereço: Estr. do Coqueiro Grande, s/n – Cajazeiras, Salvador – BA, 41340-855
Telefone: (71) 3253-5359/5373/5372/4111
Lauro de Freitas
Camaçari
Endereço: Rua Principal, s/n, esquina com a Rua Dois de julho, Camaçari – BA
Telefone: (71) 3454.3702 (recepção)/ 3454.3731 (diretoria / adm) Celular: (71) 99627.5688 (serviço social – 24h)
E-mail: diretoria.mrc@fesfsus.ba.gov.br
Santo Antônio de Jesus
Endereço: Avenida Luíz Argolo, Nº 128 Centro Santo Antônio de Jesus, CEP 44572-030.
Contato: 75 3631 1301.
E-mail: hmlasaj@yahoo.com.br
REGIÃO CENTRO- LESTE
Feira de Santana
Endereço: Av. Eduardo Froes da Mota, s/n – 35º BL, Feira de Santana – BA CEP: 44.094-000
Telefone: (75) 3602-0366/0408 E-mail: servsocial.hec@labcmi.org.br
REGIÃO NORTE
Abaré
Endereço: R. Dom Antônio Monteiro Farmácia, 140- CENTRO, Abaré- BA, 48680-000
Contato: Buscar o setor de assistência social ou a diretoria no hospital. E-mail: hospitalabare@yahoo.com.br
REGIÃO CENTRO- NORTE
Irecê
Endereço: Praça Teodoro Sampaio, SNº – Centro- Irecê- BA – CEP 44.900-000
Telefone: (74) 3688-7704 / 7700 / 7705 E-mail: seclider.hrmds@irmadulce.org.br | liderclinico.hrmds@irmadulce.org.br
REGIÃO NORDESTE
Ribeira do Pombal
Endereço: R. Salustiano Guerra, 338 – Centro, Ribeira do Pombal – BA, 48400-000
Telefone: (75) 3276-5442/5251 E-mail: hvst.servicosocial@gmail.com
OESTE
Barreiras
Endereço: Rua do Antigo Aeroporto, n.º 1264, Complemento Lote NI, Quadra NI, Bairro São Pedro, Barreiras – BA, CEP 47.810-894
Telefone: (77)3612-9412 / 9408 E-mail: seclider.hrmds@irmadulce.org.br | liderclinico.hrmds@irmadulce.org.br
REGIÃO SUDOESTE
Vitória da Conquista
Endereço: Av. Macaúbas, 100 – Kadija, Vitória da Conquista – BA, 45065-540
Telefone: (77) 3420-6275/6200/6210/6223
E-mail: diretoriatecnicafsvc@gmail.com
REGIÃO SUL
Ilhéus
Endereço: Av. Brasil, s/n – Conquista, Ilhéus – BA, 45650-270
Telefone: (71) 9652-7132 (whatsapp)
E-mail: diretoria.hmijs@fesfsus.ba.gov.br
Ipiaú
Endereço: Av. João Durval Carneiro, s/n – Bairro Santana, Ipiaú – BA, 45570-000
Telefone: (73) 3531-8419/8402/8400
E-mail: servicosocialhgi2@gmail.com
EXTREMO SUL
Endereço: Rodovia 367, km 56, S/N, R. Sete, Porto Seguro – BA, 45810-000
Telefone: (73) 2105-6460/6494
E-mail: sac.hps@ihg.org.br
É direito dessas pessoas serem informadas da possibilidade de interrupção da gravidez, conforme Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940, artigo 128, inciso II do Código Penal brasileiro. É muito importante que, caso a contracepção de emergência falhe, essas pessoas sejam orientadas do direito e da possibilidade de manterem a gestação até o seu término ou não, sendo sua escolha escutada de forma respeitosa e livre de julgamentos. Caso optem em manter a gestação, é de direito a garantia dos cuidados pré-natais e decidir sobre proceder aos mecanismos legais de entrega voluntária, ou acolher e inserir o neonato na família. Nos casos do encaminhamento para adoção, desde a realização do pré-natal, os serviços de saúde devem providenciar as medidas necessárias junto às autoridades que compõem a rede de atendimento para garantir o processo regular de adoção.
Para acessar o fluxograma de entrega voluntária, clique aqui.
Para acessar a cartilha “Parto, Nascimento e Puerpério”, clique aqui.
Nos casos em as pessoas optem pela realização do Aborto Legal, será garantido o abortamento seguro e sigiloso, salientando-se a não necessidade de Boletim de Ocorrência, ou de ordem judicial, para a garantia deste direito. É necessário que existam suprimentos e equipamentos adequados, aplicação de técnicas corretas e capacitação das (os) profissionais de saúde. O cumprimento de algumas medidas e cuidados simples é fundamental para que o abortamento seja oferecido de forma humanizada, segura e acessível para a pessoa nos serviços de saúde.
É o processo de interrupção de uma gestação de acordo com previsão em lei ou decisão judicial. No Brasil, esse procedimento é legalmente permitido em três situações: a) gravidez de risco à vida da gestante; b) gravidez resultante de violência sexual; c) anencefalia fetal (conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012).
Serviços que realizam o aborto legal:
MACRORREGIÃO LESTE
Salvador
Endereço: R. Antônio Francisco Brandão, 16- Roma, Salvador- BA
Telefone: (71) 4141-6520 / (71) 3034-5003 / (71) 98350-2942 (whatsapp) E-mail: admhm.iff@gmail.com
Endereço: R Teixeira de Barros, n°72 – Brotas – Salvador Bahia
Telefone: (71) 3103-9300/9315 E-mail: iperba.secretaria@saude.ba.gov.br
Endereço: R. do Limoeiro, 137 – Nazaré, Salvador – BA, 40055-150
Telefone: (71) 3283-9269 E-mail: secretaria.mco@ufba.br / psicossocial.mco@ebserh.gov.br
Endereço: Rua Direta do Saboeiro, S/N- Cabula, Salvador- BA, 40301-110
Telefone: (71) 3117- 7604/7753 E-mail: hgrs.diretoriageral@saude.ba.gov.br
Endereço: Ladeiras de Quintas, S/N Baixa de Quintas, Salvador-BA
Telefone: (71) 3234-7429/7406/7463/7464 E-mail: sesab.mtbalbino@saude.ba.gov.br
Endereço: Av. Afrãnio Peixoto, N° -1492- Coutos, Salvador-BA CEP- 40.470-630
Telefone: (71) 3307 8602 E-mail: hjbc.diretoriageral@saude.ba.gov.br | hjbc.diretoriamedica@saude.ba.gov.br
Endereço: Estr. do Coqueiro Grande, s/n – Cajazeiras, Salvador – BA, 41340-855
Telefone: (71) 3253-5359/5373/5372/4111 E-mail: dmsabin4@gmail.com
Endereço: Rua Marquês de Marica, Complexo Cesar Araújo Praça Conselheiro João Alfredo s/n, Pau Miúdo
Telefone: (71) 3111-9350
E-mail: ssocial.maternidade@igh.org.br
Camaçari
Endereço: Rua Principal, s/n, esquina com a Rua Dois de julho, Camaçari – BA
Telefone: (71) 3454.3702 (recepção)/ 3454.3731 (diretoria / adm) Celular: (71) 99627.5688 (serviço social – 24h)
E-mail: diretoria.mrc@fesfsus.ba.gov.br
Lauro de Freitas
Endereço: Rua Principal, s/n, esquina com a Rua Dois de julho, Camaçari – BA
Telefone: (71) 3454.3702 (recepção)/ 3454.3731 (diretoria / adm) Celular: (71) 99627.5688 (serviço social – 24h)
E-mail: sesab.hgmf@saude.ba.gov.br
Santo Antônio de Jesus
Endereço: Avenida Luíz Argolo, Nº 128 Centro Santo Antônio de Jesus, CEP 44572-030.
Contato: 75 3631 1301.
E-mail: hmlasaj@yahoo.com.br
MACRORREGIÃO NORDESTE
Ribeiro do Pombal
1.HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA
Telefone: (75) 3276-5442/5251 E-mail: hvst.servicosocial@gmail.com
MACRORREGIÃO CENTRO-LESTE
Feira de Santana
Telefone: (75) 3602-0366/0408 E-mail: servsocial.hec@labcmi.org.br
MACRORREGIÃO SUDOESTE
Vitória da Conquista
Telefone: (77) 3420-6275/6200/6210/6223
E-mail: diretoriatecnicafsvc@gmail.com
REGIÃO SUL
Ilhéus
Endereço: Av. Brasil, s/n – Conquista, Ilhéus – BA, 45650-270
Telefone: (73) 3234-3850
MACRORREGIÃO EXTREMO SUL
Porto Seguro
Telefone: (73) 2105-6460/6494
E-mail: sac.hps@ihg.org.br
