Programa de Integridade e Compliance

 Sesab consolida a Governança e Estrutura a Conformidade Ética através do Programa de Integridade e Compliance

Este órgão reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública através da consolidação do seu Programa de Integridade e Compliance. Instituído pela Portaria nº 1.300/2023, o programa reitera um compromisso de gestão, na medida em que é um pilar institucional que organiza mecanismos de prevenção, detecção e correção de irregularidades, assim garantindo que os recursos da saúde sejam aplicados de forma eficiente, segura e com eficácia. 

O que é o Programa de Integridade SESAB? 

É um instrumento que robustece a governança institucional. Para isso, ele articula ações do controle interno, da auditoria e da ouvidoria, alinhando a SESAB às exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e ao Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP). 

Diretrizes do Programa de Integridade e Compliance: 

Estrutura e Governança 

Para operacionalizar essas diretrizes, foi criado o Núcleo de Integridade e Compliance, coordenado pelo Chefe de Gabinete, Cícero Rocha, e composto por representantes da Corregedoria, Ouvidoria do SUS, Auditoria e Controle Interno. Recentemente, para deixar em consonância ao PBIP, Portaria 136, esta estrutura do Núcleo, foi reforçada pela Comissão de Integridade Pública (CIP), estabelecida pela Portaria nº 1.038/2024 e atualizada pela Portaria 1.070/2025 e o Comitê de Conduta e Ética Pública (CCEP), em 2025. Também conta com o relevante apoio técnico da Secretaria Executiva da Comissão de integridade Pública (SEIP), criada pela Portaria 1.071/2025. 

Plano de Integridade 2025-2026 

Fruto desse amadurecimento institucional, o novo Plano de Integridade para o biênio 2025-2026 detalha as ações práticas que serão adotadas, incluindo: 

• Disseminação da cultura ética e treinamentos; 

• Gerenciamento de riscos de integridade; 

• Fortalecimento dos canais de denúncia; 

• Estímulo à prestação de contas contínua. 

Governança e Operacionalização do Programa 

A implementação das diretrizes de integridade na SESAB segue um rito estruturado para garantir que a ética seja aplicada em todas as instâncias da pasta. Saiba mais sobre os pilares dessa organização: 

• Coordenação Centralizada: Todas as etapas do programa são coordenadas pela Chefia de Gabinete, que lidera o Núcleo de Integridade e Compliance. Para assegurar a eficácia das ações, a coordenação tem a prerrogativa de convocar gestores e servidores de qualquer setor da Secretaria para colaborar com os trabalhos. 

• Elaboração e Transparência: O Plano de Integridade e o Código de Ética são desenvolvidos pelo Núcleo e submetidos à aprovação da autoridade máxima da SESAB. Uma vez aprovados, esses documentos são amplamente divulgados, vinculando não apenas os agentes públicos, mas também fornecedores e contratados ao seu fiel cumprimento. 

• Segurança da Informação: A publicidade desses documentos respeita as leis de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo necessário em informações classificadas. 

• Ciclo de Melhoria Contínua: O programa não é estático. O Núcleo de Integridade é responsável por revisar e atualizar o Plano e o Código de Ética a cada dois anos, assegurando o constante aprimoramento dos resultados. 

• Cultura de Integridade e Suporte: Cabe a todos os setores da SESAB empenhar esforços para disseminar a cultura ética. Caso ocorram dúvidas ou situações omissas sobre o tema, o Núcleo de Integridade atua como órgão consultivo, prestando esclarecimentos mediante comunicação formal ao seu coordenador. 

Compromisso Coletivo: O sucesso do programa depende do pleno alinhamento de todos os agentes públicos com os valores da SESAB, transformando normas em práticas diárias de serviço ao cidadão.