O novo Código de Vigilância em Saúde da Bahia foi sancionado em fevereiro de 2025 e regulamentado em outubro de 2025, substituindo uma legislação de mais de 40 anos. As principais mudanças incluem a digitalização dos processos de licenciamento sanitário, ampliação dos prazos de licença para até 3 anos, autorização para o ingresso em imóveis abandonados com água parada (controle de arboviroses) e a integração de sete áreas de vigilância: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito e emergências em saúde pública.
