No Estado da Bahia, o Sistema de Vigilância Sanitária é coordenado pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental – DIVISA, órgão da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB.
A estrutura da Vigilância Sanitária é formada pela DIVISA, pelos Núcleos de Vigilância da Saúde ou Núcleos Específicos de Vigilância Sanitária dos Núcleos Regionais de Saúde – NRSs e pelos Núcleos de Vigilância já constituídos nos Municípios.
Nível central
Representante: DIVISA
Competências: planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades pelas regionais e municípios, assim como, desenvolver atividades de capacitação dos recursos humanos que atuam na área. Cabe ainda à DIVISA o desenvolvimento de atividades em nível complementar ou suplementar às desenvolvidas pelos demais níveis.
Nível regional
Representantes: NRSs
Competências: ações de coordenação, supervisão, assessoramento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelos municípios, além de treinamentos na área e de execução de atividades, ainda sob a responsabilidade do Estado.
Nível municipal
Representante: Secretarias Municipais de Saúde
Competências: executar as ações de controle de riscos à saúde, de acordo com a fase de gestão em que o município se encontre ou ainda de acordo com o grau de complexidade ou abrangência das ações.
As ações desenvolvidas pelas equipes de vigilância sanitária vão desde atividades de pré-vistoria, inspeção (inicial ou de rotina) / fiscalização, coleta de amostras para análises laboratoriais, ações educativas, atendimentos a denúncias, assim como processos de investigação com base epidemiológica para detecção de riscos.
