As ações de Vigilância Sanitária consideram também a área de serviços de interesse à saúde, onde se destaca a regulação das Indústrias de Produtos como: medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, produtos de higiene pessoal, saneantes, cosméticos. Essa é uma atividade que está diretamente relacionada com o desenvolvimento econômico do Estado, uma vez que essas empresas geram a economia da região onde estão localizadas.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) implantou juntamente com as VISAs dos estados, inclusive a Vigilância Sanitária do Estado da Bahia, o Sistema de Qualidade na área de Produtos, quando ocorreu todo um processo de trabalho para a elaboração e cumprimento dos procedimentos de cada grupo específico, sendo de início priorizado medicamentos e insumos, os quais já se encontram harmonizados à nível do SNVS. Salienta-se o processo de auditoria que faz parte das exigências da Auditoria da União Europeia, a qual identificam oportunidades de melhorias, possibilitando a construção de estratégias para aprimorar a articulação entre os diversos níveis e fortalecer as ações de Vigilância Sanitária.
Legislações relacionadas
Medicamentos:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 658 de 30/03/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Insumos Farmacêuticos:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 654 de 24/03/2022 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 34 de 07/08/2015 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.
Produtos Para Saúde:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 665 de 30/03/2022 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro.
Gases Medicinais:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 658 de 30/03/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Radiofármacos:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 738 de 28/07/2022 – Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.
Cosméticos:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 48 de 24/10/2013 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
Saneantes:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 47 de 25/10/2013 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 59 de 17/12/2010 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 699 de 13/05/2022 – Dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
