Na Coordenação de Análise de Projetos (COAP) é realizada a análise, avaliação e aprovação dos Projetos Básicos de Arquitetura (PBA) de estabelecimentos de saúde e de alguns estabelecimentos de interesse da saúde de acordo com os critérios sanitários estabelecidos em normas, portarias e resoluções federais e estaduais.
A avaliação do PBA compreende a análise do projeto pela equipe multidisciplinar e elaboração de parecer técnico. O parecer técnico identifica e descreve o objeto de análise contendo uma avaliação do PBA quanto aos seguintes requisitos:
- Documentação exigida conforme normativa;
- Adequação do projeto físico: análise das atividades que serão executadas na edificação do estabelecimento de saúde, por unidade funcional e no seu conjunto;
- Funcionalidade do edifício: análise dos fluxos de trabalho incluindo materiais, insumos, funcionários, pacientes e resíduos, propostos no projeto físico, e importantes para o controle dos riscos, visando evitar problemas futuros de funcionamento na unidade e no serviço de saúde como um todo;
- Dimensionamento dos ambientes: análise das áreas e dimensões lineares dos ambientes propostos em relação ao dimensionamento mínimo exigido pela RDC/ANVISA nº 50, de 2002 e demais normas vigentes;
- Instalações ordinárias e especiais: análise da adequação dos pontos de instalações previstos em relação ao determinado pela RDC/ANVISA nº 50, de 2002, ou a que vier à substituí-la, e, normas técnicas pertinentes, assim como das instalações de suporte ao funcionamento geral do estabelecimento, visando evitar problemas decorrentes da falta dessas instalações;
- Especificação básica dos materiais: análise da adequação dos materiais de acabamento propostos, com as exigências normativas de uso por ambiente e pelo conjunto do estabelecimento de saúde, visando à adequação dos materiais empregados com os procedimentos a serem realizados.
A compatibilização compreende a inspeção feita no estabelecimento para verificar a conformidade do projeto físico aprovado com o construído e elaboração de parecer técnico. O parecer técnico identifica e descreve o objeto de análise contendo uma avaliação da visita para compatibilização quanto as inconformidades ou conformidades existentes.
Segue abaixo a relação de documentos necessários para solicitação de Análise Físico-Funcional de Projeto Básico de Arquitetura e Compatibilização de Projeto Físico.
Lista de documentos e orientações:
Vigilância Sanitária: Aprovação – Projeto Básico de Arquitetura
Análise Físico-Funcional de Projeto Básico de Arquitetura (PBA) para Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS)
Quadro de Serviços do Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) para análise de projetos
Análise Físico-Funcional de Projeto Básico de Arquitetura (PBA) para Farmácia de Manipulação
Análise Físico-Funcional de Projeto Básico de Arquitetura (PBA) para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos de Interesse à Saúde
Fiscalização Sanitária: Normalização – Projeto Básico
Compatibilização de Projeto Físico Aprovado para Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) e Estabelecimento de Interesse à Saúde
Termo de responsabilidade de execução da obra conforme Projeto Básico de Arquitetura
