Equipe Hospitalar de Doação para Transplantes – e-DOT
A Equipe Hospitalar de Doação para Transplantes – e-DOT é um grupo multiprofissional de profissionais de saúde instituído em hospitais públicos, privados ou filantrópicos, com o objetivo de organizar, coordenar e executar as rotinas e protocolos relacionados ao processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes, em consonância com o Sistema Nacional de Transplantes -SNT.
Base Legal
A criação e o funcionamento das e-DOT estão regulamentados pela Portaria GM/MS nº 8.041, de 1º de setembro de 2025, que altera a Portaria de Consolidação nº 4/2017 e institui a Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT) e o Regulamento Técnico do SNT.
Classificação das e-DOT
Conforme o Art. 19 da Portaria nº 8.041/2025, as e-DOT são classificadas em quatro tipos, de acordo com a média anual de notificações de morte encefálica do hospital e sua estrutura assistencial:
I – e-DOT Tipo 1
- Vinculada a hospital geral ou de referência para urgências, com até 10 notificações de morte encefálica por ano.
- Composição mínima: 2 enfermeiros designados, com o compromisso institucional de disponibilizar 1 médico de referência para apoio técnico.
II – e-DOT Tipo 2
- Vinculada a hospital geral ou de referência para urgências, com mais de 10 e até 25 notificações de morte encefálica por ano.
- Composição mínima: 5 integrantes, sendo 4 enfermeiros e 1 médico. Um dos membros deve exercer a função de coordenador.
III – e-DOT Tipo 3
- Vinculada a hospital geral ou de referência para urgências, com mais de 25 e até 40 notificações de morte encefálica por ano, incluindo notificações de todos os óbitos por parada cardiorrespiratória.
- Composição mínima: 8 integrantes, sendo 6 enfermeiros e 2 médicos. Um dos membros deverá exercer a função de coordenador, preferencialmente médico.
IV – e-DOT Tipo 4
- Vinculada a hospital geral ou de referência para urgências, com mais de 40 notificações de morte encefálica por ano, incluindo notificações de todos os óbitos por parada cardiorrespiratória.
- Composição mínima: 10 integrantes, sendo 8 enfermeiros e 2 médicos. O coordenador deverá ser preferencialmente médico.
– A criação das e-DOT é obrigatória em hospitais com leitos de UTI que atendam pacientes neurocríticos, referências para trauma e hospitais transplantadores.
– É facultativa nos demais hospitais que não se enquadrem nos critérios acima.
Composição Mínima e Requisitos
- A e-DOT deve ter mínimo de 3 e preferencialmente até 8 membros, todos de nível superior;
- Deve contemplar profissionais de enfermagem, medicina, psicologia e serviço social, assegurando atuação multiprofissional;
- O(a) coordenador(a) responde administrativamente ao diretor técnico do hospital;
- A equipe deve funcionar 24 horas por dia, em regime de plantão ininterrupto, assegurando a busca ativa e o acolhimento familiar;
- Deve possuir sala física exclusiva, materiais padronizados e área de acolhimento para familiares de potenciais doadores;
Etapas para Certificação da e-DOT
- Preenchimento do formulário de Requisição de autorização de funcionamento, assinado pela direção do hospital;
- Apresentação de documentação conforme edital vigente de credenciamento estadual (SESAB/SUREGS/NUCOM);
- Certidão negativa de infração ética dos membros emitida pelos respectivos conselhos de classe;
- Elaboração de ofício solicitando a CET inserção no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde /classificação/CBO do CNES do Hospital a inclusão da classificação 015 – Ações de Captação para Doação de órgãos e tecidos para transplantes para processo de faturamento. Esta medida permitirá o faturamento das AIH/APAC dos procedimentos realizados conforme tabela SUS através Fundo de Ações Estratégicas e Compensações – FAEC, relacionados ao processo doação transplantes como: diagnóstico de morte encefálica, manutenção do potencial doador, entrevista familiar e captação de órgãos e tecidos para transplantes, quando realizados pela instituição notificadora/doadora. Independente de possuir convênio com o Sistema Único de Saúde para outras atividades. O repasse será efetuado após o credenciamento via SESAB/SUREGS/NUCOM para ações de doação e transplantes, não implicando o credenciamento com o SUS para as demais atividades;
- Encaminhamento da documentação para a SESAB/SUREGS/NUCOM vide edital de credenciamento n°04/2023 para ações de doação e transplante de órgãos e tecidos disponível no link: https://www.saude.ba.gov.br/sobre-a-sesab/credenciamentosesab/ ;
- Após validação da Certificação pela CET/SESAB os membros eleitos para compor a comissão, obrigatoriamente deverão ser liberados pela instituição para realizar o “Treinamento para Coordenadores e Membros de e-DOT” (programa a ser realizado na própria instituição) com carga horaria de até 20h (podendo ser negociado a distribuição da mesma). Curso disponibilizado pela COSET/CET;
- Envio da documentação final ao e-mail: sesab.transplante@saude.ba.gov.br aos cuidados de Rejane – Enfermeira, com assunto: Certificação de e-DOT;
- Validade da certificação: 2 anos a partir da conclusão da segunda etapa (treinamento).
Principais Atribuições da e-DOT
- Coordenar e executar a rotina de busca ativa e notificação de potenciais doadores;
- Realizar a entrevista familiar e o acolhimento humanizado antes, durante e após a doação;
- Registrar todas as notificações de morte encefálica, mesmo que não resultem em doação;
- Colaborar com a manutenção hemodinâmica do potencial doador;
- Organizar a logística de retirada e transporte de órgãos e tecidos em parceria com a OPO e CET;
- Promover capacitações internas sobre morte encefálica, acolhimento e boas práticas;
- Garantir a rastreabilidade e arquivamento de todos os documentos do processo de doação.
Integração com a Rede de Doação e Transplantes
As e-DOT integram-se diretamente às:
- Central Estadual de Transplante -CET, responsável pela regulação e alocação de órgãos;
- Organizações de Procura de Órgãos -OPO, que realizam a busca ativa regional;
- Bancos de Tecidos Humanos -BTH, para córneas e outros tecidos.
Essa integração garante fluxo contínuo entre notificação, entrevista familiar, retirada e alocação de órgãos, fortalecendo o desempenho do sistema estadual e nacional.
Para acessar uma planilha com a Classificação das e-DOT por hospital, clique aqui
e-DOT com Certificação ativa junto à Central Estadual de Transplantes da Bahia
SALVADOR
- Hospital Aeroporto
- Hospital Agenor Paiva
- Hospital Aliança
- Hospital Ana Nery
- Hospital Aristides Maltez
- Hospital Cardio Pulmonar
- Hospital da Bahia
- Hospital do Subúrbio
- Hospital Estadual 2 de Julho
- Hospital Estadual da Mulher
- Hospital Geral Roberto Santos
- Hospital Martagão Gesteira
- Hospital Mater Dei
- Hospital Metropolitano
- Hospital Municipal de Salvador
- Hospital Ortopédico do Estado da Bahia
- Hospital Português
- Hospital Pro Hope
- Hospital Santa Isabel
- Hospital Santo Antônio
- Hospital São Rafael
- Hospital Tereza de Lisieux
- Hospital Universitário Professor Edgard Santos
- Instituto Couto Maia
INTERIOR DO ESTADO
- Instituto Brandão de Reabilitação (Vitória da Conquista)
- Hospital Calixto Midlej Filho (Itabuna)
- Hospital Dom Antônio Monteiro (Senhor do Bonfim)
- Hospital do Oeste (Barreiras)
- Hospital Dom Pedro Alcântara (Feira de Santana)
- Hospital Dr Heitor Guedes de Mello (Valença)
- Hospital EMEC (Feira de Santana)
- Hospital Estadual da Criança (Feira de Santana)
- Hospital Estadual Costa das Baleias (Teixeira de Freitas)
- Hospital Geral de Guanambi
- Hospital Geral Prado Valadares (Jequié)
- Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal)
- Hospital Municipal Carmela Dutra (Bom Jesus da Lapa)
- Hospital Manoel Novaes (Itabuna)
- Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (Brumado)
- Hospital Regional Costa do Cacau (Ilhéus)
- Hospital Regional da Chapada (Seabra)
- Hospital Regional Dantas Bião (Alagoinhas)
- Hospital Regional de Itaberaba
- Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (Porto Seguro)
- Hospital Regional de Paulo Afonso
- Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus
- Hospital Regional Vicentina Goulart (Jacobina)
- Hospital da Chapada (Itaberaba)
- Hospital Regional de Juazeiro
- Hospital Regional Mario Dourado Sobrinho (Irecê)
- Hospital Regional Ruy Barbosa
- Hospital Samur (Vitória da Conquista)
- Hospital São Francisco (Campo Formoso)
- Hospital São Vicente (Jequié)
- Hospital São Vicente de Paulo (Vitória da Conquista)
- Hospital Santa Emília (Feira de Santana)
- Hospital de Ilhéus
- Maternidade Luiz Argolo (Santo Antônio de Jesus)
OPO Salvador
Sede: Hospital Geral do Estado – HGE
OPO FEIRA
Sede: Hospital Geral Clériston Andrade – HGCA
OPO SUL
Sede Itabuna: Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães
Sede Ilhéus: Hospital Regional Costa do Cacau
OPO EXTREMO SUL
Sede: Hospital Municipal Teixeira de Freitas – HMTF
OPO VITÓRIA DA CONQUISTA
Sede: Complexo Hospitalar Vitória da Conquista
Atualizado em: Setembro de 2025
