Com objetivo de monitorar e reduzir o impacto da judicialização da saúde, será implantada uma Câmara de Conciliação de Saúde (CCS), que funcionará no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista e reunirá representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Tribunal de Justiça, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria Geral, além da Justiça Federal.
Para concretizar o projeto, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu, nesta sexta-feira (4), com uma comissão formada por representantes destes órgãos para definir as últimas diretrizes de funcionamento da câmara, que tem previsão para iniciar seus trabalhos a partir de abril. Na ocasião, ficou decidido que, inicialmente, a abrangência será medicamento e material médico, que hoje representa a maior parte das ações ajuizadas contra o Estado, como explicou Fábio Vilas-Boas.
Ele acrescentou que muitas vezes a judicialização ocorre por falta de compreensão quanto ao acesso a serviços e produtos fornecidos pela Sesab. “Já tivemos prescrições de medicamentos que não são comercializados no mercado brasileiro, e que teríamos que importar, mas que, após consultar o médico responsável pela prescrição, se descobriu que a medicação poderia ser substituída sem prejuízos para o paciente”.
De acordo com Fernando Daltro, chefe de Gabinete da Sesab, a implantação visa atender a um convênio, já assinado pelo governador Rui Costa, em setembro de 2015, com estes entes para atender as demandas da saúde, antes que elas se tornem ações na justiça, considerando que só a judicialização dos medicamentos representa um gasto em torno de R$80 milhões do valor destinado à assistência farmacêutica, o que representa cerca de 50% do valor total gasto com medicamentos.
O desembargador Mário Albiani Júnior explicou que a proposta da câmara é trabalhar alinhada com a secretaria da saúde para reduzir esses custos e também para discutir formas alternativas de atender as demandas da população, sem precisar de ações judiciais. “A câmara não será limitadora”. Ele acrescentou que o importante “agora é iniciar com as demandas por medicamentos até consolidar o trabalho com eficiência e credibilidade”, concluiu o desembargador.
