Portaria GM/MS Nº 6.898, DE 28 DE abril DE 2025 – Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
Portaria GM/MS Nº 6.912, DE 30 DE abril DE 2025 – Credencia municípios ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para polos do Programa Academia da Saúde – PAS.
PORTARIA GM/MS Nº 6.898, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (*) – REPUBLICADA – Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/ms Nº 6.546, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços de Atenção Primária à Saúde – APS credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e da Portaria GM/MS nº 1.733, de 03 de novembro de 2023, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física – IAF na APS, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
Portaria GM/MS Nº 6.757, DE 19 DE março DE 2025 – Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
Portaria GM/ms Nº 6.753, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS, em razão da suspensão total ou do não cumprimento dos requisitos necessários para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
Portaria GM/ms Nº 6.777, DE 24 DE março DE 2025 – Descredencia equipes de Saúde da Família – eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES.
Portaria GM/MS Nº 6.573, DE 28 DE janeiro DE 2025 – Suspende, na parcela 08 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
Portaria GM/ms Nº 6.574, DE 28 DE janeiro DE 2025 – Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 6.752, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária – eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 6.834, DE 7 DE abril DE 2025 – Suspende, na parcela 12/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária – eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria GM/MS Nº 6.818, DE 1º DE abril DE 2025 – Suspende, na parcela 01/12 de 2025, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab.
Portaria GM/MS Nº 6.823, DE 3 DE abril DE 2025 – Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab.
Portaria GM/MS Nº 6.825, DE 3 DE abril DE 2025 – Suspende, na parcela 01/12 de 2025, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria GM/MS Nº 6.835, DE 7 DE abril DE 2025 – Suspende, na parcela 12/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab.
Portaria GM/MS Nº 6.836, DE 7 DE abril DE 2025 – Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab.
Portaria GM/ms Nº 6.565, DE 28 DE janeiro DE 2025 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
Portaria GM/MS Nº 6.648, DE 25 DE fevereiro DE 2025 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
Portaria GM/MS Nº 6.717, DE 18 DE março DE 2025 – Define o valor do componente per capita de base populacional para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no ano de 2025.
Portaria GM/ms Nº 6.736, DE 18 DE março DE 2025 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.755, DE 19 DE março DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir adicional ao valor do incentivo financeiro federal para implantação e custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/MS Nº 6.794, DE 26 DE MARÇO DE 2025 – Divulga a previsão dos montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo Atenção Primária e na Ação Apoio à manutenção dos polos do Programa Academia da Saúde – PAS, por município e Distrito Federal, no ano de 2025.
PORTARIA GM/MS Nº 6.796, DE 26 DE MARÇO DE 2025 – Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária, a serem repassados aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal no ano de 2025.
Portaria GM/ms Nº 6.807, DE 27 DE março DE 2025 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
Portaria GM/MS Nº 6.896, DE 24 DE abril DE 2025 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 6.893, DE 24 DE abril DE 2025 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de abril, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
Portaria GM/ms Nº 6.903, DE 28 DE ABRIL DE 2025 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
Portaria GM/ms Nº 6.908, DE 29 DE abril DE 2025 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/ms Nº 6.837, DE 30 DE abril DE 2025 – Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para o ano de 2025.
PORTARIA GM/MS Nº 6.974, DE 22 DE MAIO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.000, DE 27 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de maio, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
PORTARIA GM/MS Nº 7.002, DE 28 DE MAIO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.025, DE 29 DE MAIO DE 2025 – Republicada – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.050, DE 2 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.053, DE 3 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.056, DE 4 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.057, DE 5 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.086, DE 9 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.225, DE 11 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, em estabelecimentos hospitalares no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 7.233, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.239, DE 13 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.240, DE 13 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.247, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.248, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.274, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.278, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.291, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.291, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.316, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.289, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 6.547, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/MS Nº 6.888, DE 23 DE abril DE 2025 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria GM/ms Nº 6.894, DE 15 DE MAIO DE 2025 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria GM/ms Nº 6.895, DE 24 DE abril DE 2025 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria GM/MS Nº 6.902, DE 28 DE abril DE 2025 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria GM/ms Nº 6.509, DE 3 DE janeiro DE 2025 – Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.428 de 29 de dezembro de 2024.
Portaria GM/ms Nº 6.511, DE 3 DE janeiro DE 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Retificação – No art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.325, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, página 889.
Portaria GM/MS Nº 6.531, DE 8 DE janeiro DE 2025 – Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses, no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria GM/ms Nº 6.562, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Publica o segundo conjunto de resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.
Portaria GM/MS Nº 6.590, DE 3 DE fevereiro DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – PNPCC, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/MS Nº 6.591, DE 4 DE fevereiro DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e institui, no âmbito da política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer- PNPCC, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer-RPCC.
Portaria GM/MS Nº 6.592, DE 4 DE fevereiro DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 6.613, DE 13 DE fevereiro DE 2025 – Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, extinguindo a modalidade do copagamento do Programa.
Portaria GM/MS Nº 6.623, DE 14 DE fevereiro DE 2025 – Institui a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais – RIE.
Portaria GM/MS Nº 6.640, DE 20 DE fevereiro DE 2025 – Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
Portaria GM/MS Nº 6.748, DE 19 DE março DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para ampliar e qualificar a oferta de serviços de especialidades odontológicas em municípios e para tornar obrigatória a padronização de identificação visual do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB.
Portaria GM/MS Nº 6.734, DE 18 DE março DE 2025 – Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 6.685, DE 2 DE ABRIL DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS Nº 6.878, DE 17 DE abril DE 2025 – Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, a partir do ano de 2025.
Portaria GM/MS Nº 6.904, DE 28 DE abril DE 2025 – Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2025.
Portaria GM/ms Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025 – Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/ms Nº 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025 – Altera dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e revoga dispositivos da Portaria Saps/MS nº 161, de 10 de dezembro de 2024, e da Portaria GM/MS nº 5.668, de 1º de novembro de 2024, que dispõem sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 6.940, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos e critérios técnicos destinados à construção, ampliação e reforma da Rede de Frio no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/MS Nº 6.941, DE 26 DE maio DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, fetal e Infantil.
Portaria GM/ms Nº 6.928, DE 28 DE maio DE 2025 – Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2025.
Portaria GM/MS Nº 7.061, DE 6 DE junho DE 2025 – Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde – SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional.
Portaria GM/ms Nº 7.177, DE 10 DE junho DE 2025 – Dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
Portaria GM/s Nº 7.231, DE 12 DE junho DE 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
Portaria GM/ms Nº 7.236, DE 16 DE junho DE 2025 – Altera o Capítulo XIII do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a atualização da instituição e habilitação à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito – RNSVO.
Portaria GM/ms Nº 7.251, DE 16 DE junho DE 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 7.266, DE 18 DE junho DE 2025 – Dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – US.
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025.
Portaria GM/MS Nº 7.242, DE 16 DE junho DE 2025 – Complementa os limites financeiros para execução do Programa Agora Tem Especialistas – componente cirurgias em 2025.
Portaria GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE junho DE 2025 – Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.067, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal- Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.141, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal – eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.170, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal – eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.173, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.176, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia estados e municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos Centros de Especialidades Odontológicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.563, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Altera o art. 4º e os Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 3.067, de 15 de fevereiro de 2024, que credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal – Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.350, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.165, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.311, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de saúde bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.367, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.467, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.534, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Credencia municípios e estados a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.559, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Altera os arts. 2º e 3º da Portaria GM/MS nº 4.165, de 7 de junho de 2024, que credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.953, DE 2 DE agosto DE 2024 – Retifica o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
Portaria GM/MS Nº 5.424, DE 24 DE setembro DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024/MS.
Portaria GM/MS Nº 5.508, DE 24 DE outubro DE 2024 – Altera os Anexos I, IX, X e XI mencionados nos Arts. 2º, 5º, 6º e Art. 7º da Portaria GM/MS nº 4.311, de 7 de junho de 2024, que credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.690, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.691, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 5.658, DE 30 DE outubro DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.715, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.691, DE 7 NOVEMBRO DE 2024 (*) – Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 5.690, DE 7 DE novembro DE 2024 (*) – Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
Portaria GM/MS Nº 6.451, DE 30 DE dezembro DE 2024 – Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal – SESB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, que descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.184, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.052, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.151, DE 3 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, referente a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados por município.
Portaria GM/MS Nº 5.335, DE 5 DE setembro DE 2024 – Desabilita Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero – Tipo I.
Portaria GM/MS Nº 5.818, DE 4 DE dezembro DE 2024 – Descredencia equipes de de Atenção Primária – eAP com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
Portaria GM/MS Nº 5.821, DE 4 DE dezembro DE 2024 – Descredencia equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
PORTARIA GM/MS Nº 5.815, DE 4 DE dezembro DE 2024 – Descredencia equipes de Saúde Bucal – eSB com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
Portaria GM/MS Nº 6.452, DE 30 DE dezembro DE 2024 – Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.071, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Suspende, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.094, DE 20 DE JANEIRO DE 2024 – Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.096, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.163, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 – Suspende, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – Suspende, na parcela 09 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.436, DE 2 DE ABRIL DE 2024 – Suspende, na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 3 DE ABRIL DE 2024 – Suspende, na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.441, DE 2 DE ABRIL DE 2024 – Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.442, DE 3 DE ABRIL DE 2024 – Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 2 DE ABRIL DE 2024 – Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.450, DE 3 DE ABRIL DE 2024 – Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.543, DE 15 DE ABRIL DE 2024 – Suspende na parcela 3 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 4.013, DE 22 DE MAIO DE 2024 – Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
PORTARIA GM/MS Nº 4.061, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 4.851, DE 12 DE JULHO DE 2024 – Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 4.857, DE 12 DE JULHO DE 2024 – Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 4.856, DE 11 DE JULHO DE 2024 – Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
PORTARIA GM/MS Nº 4.867, DE 17 DE JULHO DE 2024 – Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
PORTARIA GM/MS Nº 4.873, DE 18 DE JULHO DE 2024 – Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
Portaria GM/MS Nº 5.752, DE 19 DE novembro DE 2024 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Estratégias Saúde da Família – ESF e Estratégias Saúde Bucal – ESB, no Município de Sento Sé, no Estado da Bahia, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 6.183, DE 26 DE dezembro DE 2024 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família – ESF e Estratégia Saúde Bucal – ESB, no Município de Muritiba, no Estado do Bahia.
Portaria GM/MS Nº 6.453, DE 30 DE dezembro DE 2024 – Suspende, na parcela 10 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária – eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 3.160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.181, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – Habilita Municípios, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.230, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.288, DE 8 DE MARÇO DE 2024 – Estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, em 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.386, DE 19 DE MARÇO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.407, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.410, DE 25 DE MARÇO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.416, DE 25 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.458, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.465, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.482, DE 3 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.516, DE 11 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.518, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.558, DE 16 DE ABRIL DE 2024 – Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase.
PORTARIA GM/MS Nº 3.581, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.592, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.556, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.602, DE 19 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.614, DE 23 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.622, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de abril, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.675, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.717, DE 6 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.749, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.764, DE 8 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2024, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.787, DE 9 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3. 833, DE 15 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.863, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.852, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.904, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.905, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.109, DE 27 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.124, DE 27 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de maio, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.270, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.155, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.300, DE 17 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.406, DE 17 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.371, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos Municípios, Estados, e ao Distrito Federal no ano de 2024
PORTARIA GM/MS Nº 4.481, DE 21 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.519, DE 24 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.524, DE 24 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.525, DE 24 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.547, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.549, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.551, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.579, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 4.581, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.591, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.593, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.631, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de junho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.597, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.599, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.636, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Institui incentivo financeiro de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola – PSE.
PORTARIA GM/MS Nº 4.652, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.654, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.474, DE 21 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.673, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.688, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.690, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.705, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.709, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.710, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.715, DE 2 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.740, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.558, de 16 de abril de 2024, que estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase
PORTARIA GM/MS Nº 4.744, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola – PSE
PORTARIA GM/MS Nº 4.759, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.760, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.743, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.775, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.798, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.800, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.813, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Habilita Municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola – PSE
PORTARIA GM/MS Nº 4.815 , DE 04 DE JULHO DE 2024 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.826, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS
PORTARIA GM/MS Nº 4.831, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.839, DE 5 DE JULHO DE 2024 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.845, DE 5 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 4.926, DE 25 DE julho DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de julho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.937, DE 30 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS Nº 5.287, DE 26 DE agosto DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
Portaria GM/MS Nº 5.424, DE 24 DE setembro DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024/MS.
Portaria GM/MS Nº 5.638, DE 25 DE outubro DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
Portaria GM/MS Nº 5.534, DE 21 DE outubro DE 2024 – Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.
Portaria GM/MS Nº 5.530, DE 21 DE outubro DE 2024 – Autoriza o repasse de recursos referentes aos exames de pré-natal da Rede Alyne.
PORTARIA GM/MS Nº 5.697, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 – Autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária – eAP por equipes de Saúde da Família – eSF para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 – Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola – PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024.
PORTARIA GM/MS Nº 5.721, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN.
Portaria GM/MS Nº 5.783, DE 26 DE novembro DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
Portaria GM/MS Nº 5.754, DE 19 DE novembro DE 2024 – Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a Programas de Residência Uniprofissional ou Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – APS.
Portaria GM/ms Nº 5.720, DE 11 DE novembro DE 2024 – Habilita Municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola – PSE.
PORTARIA GM/MS Nº 5.793, DE 28 DE novembro DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à décima terceira parcela do exercício de 2024, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar.
PORTARIA GM/MS Nº 6.003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.152, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.160, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.197, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.697, DE 7 NOVEMBRO DE 2024 (*) – Autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária – eAP por equipes de Saúde da Família – eSF para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 6.247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.484, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.484, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) – Autoriza os Municípios a receberem recursos referentes ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.484, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) – Republicada Autoriza os Municípios a receberem recursos referentes ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.629, DE 26 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.630, DE 26 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.720, DE 6 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.725, DE 6 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.746, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.747, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.808, DE 14 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.824, DE 14 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.880, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.866, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.874, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.016, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.018, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.025, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.075, DE 24 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.076, DE 24 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.097, DE 27 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.258, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.281, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.194, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.224, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.242, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.292, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.334, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.160, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Institui incentivo financeiro federal de investimento destinado à estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo da Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
PORTARIA GM/MS Nº 4.583, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.600, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para novas ambulâncias SAMU 192.
PORTARIA GM/MS Nº 4.701, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.720, DE 2 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.730, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.766, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.820, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 5.387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria GM/MS Nº 5.764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 4.160, de 7 de junho de 2024 que institui incentivo financeiro federal de investimento destinado à estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo da Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
PORTARIA GM/MS Nº 5.978, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.976, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.975, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.944, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.948, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.104, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.158, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.163, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.281, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.287, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.481, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 6.481, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Município a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA SAPS/MS Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre a adesão ao repasse excepcional de incentivo financeiro de custeio, em parcela única, para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola – PSE, normatizado pela Portaria GM/MS nº 4.636, de 28 de junho de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.434, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza AP.
PORTARIA GM/MS Nº 3.186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.617, DE 23 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.689, DE 2 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.721, DE 6 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.894, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.112, DE 27 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.340, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.399, DE 17 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.402, DE 17 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.504, DE 21 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.650, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.738, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
Portaria GM/MS Nº 6.185, DE 20 DE dezembro DE 2024 – Altera a Subseção I da Seção III do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para estabelecer novos portes de Unidades Básicas de Saúde – UBS no âmbito do Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.284, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.632, DE 26 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
Portaria GM/ms Nº 6.215, DE 20 DE dezembro DE 2024 – Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 3.632, de 26 de abril de 2024, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde – UBS.
Portaria GM/MS Nº 5.809, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Revoga as propostas das Portarias de Habilitação dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra.
PORTARIA GM/MS Nº 3.154, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o art. 4º e os Anexos VI, VII e VIII da Portaria GM/MS nº 674, de 6 de junho de 2023, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 3.224, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 3.382, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 3.573, DE 16 DE ABRIL DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 3.760, DE 16 DE MAIO DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/ms Nº 5.005, DE 13 DE agosto DE 2024 – Altera os Anexos I, II e III descritos no Art. 1º e o Art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.573, de 16 de abril de 2024, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/MS Nº 5.273, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/ms Nº 5.244, DE 9 DE setembro DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/MS Nº 5.364, DE 17 DE setembro DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/ms Nº 5.314, DE 4 DE setembro DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/MS Nº 5.254, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/ms Nº 5.455, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/ms Nº 5.605, DE 23 DE outubro DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/MS Nº 5.607, DE 7 DE novembro DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Portaria GM/ms Nº 5.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.733, DE 14 DE novembro DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.753, DE 19 DE novembro DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.807, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – ] credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.455, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*) – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.273, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (*) – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.273, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (*) – Republicada – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.733, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) – Republicada – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 3.005, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC).
PORTARIA GM/MS Nº 3.074, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para adequar o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES das equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP credenciadas ao prazo previsto na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
PORTARIA GM/MS Nº 3.084, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.073, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
PORTARIA GM/MS Nº 3.076, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 – Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.106, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir Grupo de Trabalho para propor e acompanhar políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena para execução por intermédio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AGSUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.115, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 – Institui comissão técnica para elaboração da proposta do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (PNAIST/SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.140, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 – Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses, no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.139, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 – Dispõe sobre a aplicação dos saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no período de 2020 a 2022, aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, até 31 de dezembro de 2024, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 137 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
PORTARIA GM/MS Nº 3.160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 3.172, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.173, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.176, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – Credencia estados e municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos Centros de Especialidades Odontológicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.232, DE 1º DE MARÇO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024 – Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.257, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providência.
PORTARIA GM/MS Nº 3.283, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.385, DE 19 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024 – Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.526, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 3.562, DE 16 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 3.395, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de Informação de Câncer – SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.610, DE 22 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.598, DE 19 DE ABRIL DE 2024 – Habilita o CEDAP – Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência, e Pesquisa – Salvador (BA), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador – Modalidade Ambulatorial.
PORTARIA GM/MS Nº 3.564, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.830, DE 14 DE MAIO DE 2024 – Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde – MSNP/MS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.681, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 3.727, DE 21 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), no âmbito do Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 3.998, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados – SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN.
PORTARIA GM/MS Nº 4.037, DE 24 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca dos prazos para adesão dos entes ao Programa SUS Digital e envio do diagnóstico situacional do território.
PORTARIA SAPS/MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, para incluir o CBO 3222-55 – Técnico em Agente Comunitário de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.691, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.374, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.379, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.473, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL.
PORTARIA GM/MS Nº 4.442, DE 18 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 – Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada referentes ao reajuste dos valores de habilitação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados, Municípios e Distrito Federal.
PORTARIA GM/MS Nº 4.722, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Institui o Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.816, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Altera o Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 4.876, DE 18 DE JULHO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP-Desinst, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.922, DE 25 DE JULHO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para modificar a nomenclatura da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST e para redefinir os valores do incentivo de custeio e manutenção dos serviços habilitados como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, respectivamente.
PORTARIA GM/MS Nº 4.924, DE 25 DE JULHO DE 2024 – Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.935, DE 29 DE JULHO DE 2024 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Técnico em Saúde dos Territórios de Periferias – GTT, com a finalidade de mapear, articular, integrar e apoiar a oferta de políticas públicas de Saúde nos territórios de periferias urbanas e rurais do Brasil.
Portaria GM/MS Nº 4.940, DE 31 DE julho DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.
Portaria GM/MS Nº 5.192, DE 14 DE agosto DE 2024 – Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para MPOX no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.
Portaria GM/MS Nº 5.316, DE 4 DE setembro DE 2024 – Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS n º 2.110, de 30 de junho de 2022.
Portaria GM/ms Nº 5.315, DE 4 DE setembro DE 2024 – Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de 2022.
Portaria GM/ms Nº 5.349, DE 12 DE setembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da Rede Alyne.
Portaria GM/ms Nº 5.350, DE 12 DE setembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne.
Portaria GM/MS Nº 5.333, DE 5 DE setembro DE 2024 – Altera para 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e Distrito Federal das habilitações de serviços e equipes, constante na Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP.
Portaria GM/MS Nº 5.409, DE 20 DE setembro DE 2024 – Altera para até 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e Distrito Federal das habilitações de serviços e equipes, constante nos atos que especifica.
PORTARIA GM/MS Nº 5.425, DE 24 DE setembro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 5.426, DE 24 DE setembro DE 2024 – Publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 5.502, DE 14 DE outubro DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
PORTARIA GM/MS Nº 5.337, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a possiblidade de profissionais não vinculados a estabelecimento de saúde realizarem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
Portaria GM/MS Nº 5.632, DE 25 DE outubro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 5.500, DE 24 DE outubro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
PORTARIA GM/MS Nº 5.663, DE 31 DE outubro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 27 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 5.674, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
PORTARIA GM/MS Nº 5.668, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 – Prorroga, até a parcela 03/12 de 2025, o prazo para que municípios e Distrito Federal se adequem as inconsistências de composição profissional das equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, considerando o disposto no § 7º, do artigo 12-K, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão dos incentivos financeiros.
PORTARIA GM/MS Nº 5.759, DE 22 DE novembro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 5.801, DE 28 DE novembro DE 2024 – Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS Nº 5.758, DE 4 DE DEZembro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS Nº 5.814, DE 4 DE dezembro DE 2024 – Revoga a Portaria GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 5.738, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera as Portarias de Consolidação MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Centro de Convivência – CECO da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 6.010, DE 10 DE dezembro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, para incluir o CBO 2234-05 como possibilidade na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti.
PORTARIA GM/MS Nº 6.029, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), o Plano de Ação Regional do estado e dos municípios da Bahia.
Portaria GM/MS Nº 6.098, DE 16 DE dezembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vivências no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/ms Nº 6.100, DE 17 DE dezembro DE 2024 – Institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos – REPM e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos – REDFM no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS.
Portaria GM/MS Nº 6.213, DE 19 DE dezembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção à Saúde Bucal – RASB na Política Nacional de Saúde Bucal – PNSB, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SAPS/MS Nº 161, DE 10 DE dezembro DE 2024 – Estabelece a metodologia de cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial para as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária – eAP, e as equipes vinculadas em conformidade com o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a inclusão de municípios ao anexo da Portaria GM/MS nº 1.124, de 19 de maio de 2022, que Institui, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade, no âmbito da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), na Atenção Primária à Saúde.
Portaria GM/ms Nº 5.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) – Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano – BLH.
Portaria GM/MS Nº 6.324, DE 26 DE dezembro DE 2024 – Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2024 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) – Ficam incluídos ao Anexo da Portaria GM/MS nº 1.124, de 19 de maio de 2022, os municípios listados no Anexo a esta Portaria.
Portaria GM/MS Nº 6.495, DE 31 DE dezembro DE 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio para preparação e resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.850, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) – Republicada – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a organização, estrutura que operacionaliza a atenção à saúde das populações ribeirinhas e sobre o incentivo financeiro federal de custeio das equipes de Saúde da Família Ribeirinha, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA SAPS/MS Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 – Concede Registro Único para o exercício da medicina – RMS para médico intercambista (perfil II) do 26º (vigésimo sexto) ciclo do Edital do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA SAPS/MS Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 03 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 3.123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 – Dispõe sobre a complementação da bolsa-formação das médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB que estiverem em gozo do salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
RESOLUÇÃO Nº 437, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – Define as regras para movimentação dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB em municípios, estados e distritos sanitários indígenas participantes.
PORTARIA GM/MS Nº 3.587, DE 3 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único aos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá respectiva carteira de identificação.
PORTARIA SAPS/MS Nº 34, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre o pagamento da bolsa-formação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.
RESOLUÇÃO Nº 463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 – Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria GM/MS Nº 5.422, DE 2 DE outubro DE 2024 – Altera a Portaria GM/MS 485, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde.
Resolução Nº 472, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
EDITAL SGTES/MS Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das competências delimitadas nos arts. 49 a 51 do Decreto n° 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Portaria GM/MS nº 2.304, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu o Programa Mais Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, divulga Chamada Pública para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aderirem ao Programa Mais Saúde com Agente, na forma disciplinada por este edital.RETIFICAÇÃO EDITAL SGTES/MS Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024– No Edital SGTES/MS Nº 1, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU Nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 3, páginas 119 a 120.
Política Nacional de Atenção Básica – ano 2012
Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Portaria Nº 2.436, de 21 setembro de 2017 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portarias Infraestrutura de UBS – Unidade Básica de Saúde
Portaria Nº 381, de 06 de fevereiro de 2017 – Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.
Portaria Nº 1.251, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre o cancelamento das propostas dos Componentes do Programa de Requalificação de UBS – Reforma, Ampliação e Construção que não cumpriram os prazos estabelecidos pela Portaria nº 3.278/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.
Portaria Nº 1.241, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço nas propostas de Ampliação, Construção e Reforma habilitadas até 2012 conforme anexos a esta Portaria, para os Municípios participantes do Programa Mais Médicos, condicionada a manifestação do Gestor Municipal.
Portaria Nº 1.184, de 30 de maio de 2014 – Altera, para as propostas habilitadas no ano de 2013, o prazo estabelecido no inciso I do art. 11 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no inciso I do art. 10 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no inciso I do art. 11 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria Nº 1.160, de 17 de maio de 2014 – Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.
Portaria Nº 0725, de 02 de maio de 2014 – Altera as Portarias nº 339/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefinem os componentes Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; possibilita nova contemplação, com recursos de emendas parlamentares, à Unidade Básica de Saúde (UBS) já contempladas em anos anteriores com objetos – Ampliação ou Reforma – do Programa Requalifica, e substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Portaria Nº 3.278, de 26 de dezembro de 2013 – Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria Nº 2.943, de 04 de dezembro de 2013 – Divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas à adequação das pré-propostas.
Portaria Nº 2.844, de 26 de novembro de 2013 – Divulga a lista das propostas comtempladas ao Componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação das pré-propostas.
Portaria Nº 2.840, de 26 de novembro de 2013 – Divulga a lista de propostas contempladas ao Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação de valores devido à alteração da metragem da UBS a ser construída.
Portaria Nº 2.154, de 26 de setembro de 2013 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
Portaria Nº 2.093, de 24 de setembro de 2013 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
Portaria Nº 2.081, de 23 de setembro de 2013 – Divulga a 2ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) 2º Ciclo.
Portaria Nº 1.301/GM, de 28 de junho de 2013 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria Nº 1.374, de 3 de julho de 2012 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Nº 1.365, de 2 de julho de 2012 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação
Portaria Nº 1.370, de 2 de julho de 2012 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas
Portaria Nº 1.170, de 5 de junho de 2012 – Habilita Municípios a receber recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
Portaria Nº 2.869, de 2 de dezembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Nº 2.868, de 2 de dezembro de 2011 – Habilita Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Nº 2.867, de 2 de dezembro de 2011 – Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Nº 2.814, de 29 de novembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
Portaria Nº 2.813, de 29 de novembro de 2011 – Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.
Portaria Nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 2.394, de 11 de outubro de 2011 – Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria Nº 2.206, de 12 de setembro de 2011– Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma.
Portarias para Academia da Saúde
Portaria Nº 24, de 14 de janeiro de 2014 – Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Cartilha informativa da Academia da Saúde 2014
Portaria Nº 2.684, de 8 de novembro de 2013 – Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o ProgramaAcademia da Saúde.
Portaria Nº 2.681, de 7 de novembro de 2013 – Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria Nº 1.919, de 5 de setembro de 2013 – Habilita os Municípios ao recebimento do incentivo de custeio do Programa Academia da Saúde
Portaria nº 1.285, de 27 de junho de 2013 – Estabelece repasse de recurso financeiro do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde aos municípios para manutenção de Programas similares ao Programa Academia da Saúde.
Portaria nº 406, de 15 de março de 2013 – Propõe a expansão de ações do Programa Academia da Saúde aos Municípios para atender às comunidades com população egressa de hospitais que foram colônias de internação compulsória para pessoas acometidas pela hanseníase nos Municípios que sediaram esses hospitais.
Nota técnica N°1/2012 – Utilização dos incentivos financeiros repassados pela portaria nº 2.989, de 15 de dezembro de 2011, pelas Secretarias estaduais de saúde e Municípios Contemplados.
Orientação Técnica – Critérios de similaridade de iniciativas preexistentes ao Programa Academia da Saúde e informações sobre procedimento do cadastro das propostas para habilitação ao incentivo de custeio das atividades
Portaria Nº 359, de 5 de março de 2012 – Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde.
Portaria Nº 1.935, de 10 de setembro de 2012 – Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para apoio técnico, monitoramento e continuidade das ações de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Portaria Nº 557, de 29 de março de 2012 – Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, no âmbito das práticas corporais/atividade física, similares ao Programa Academia da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.
Portaria Nº 359, de 5 de março de 2012 – Altera a redação do art. 7ºda Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que instituino âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde.
Portaria Academia Saúde Nº 719 – Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Modelo de prancha 1
Modelo de prancha 2
Modelo de prancha 3
Portaria Nº 3.157, de 27 de dezembro de 2011 – Homologa os Municípios ao recebimento do incentivo para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde e homologa os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nesses polos.
Portaria Nº 3.110, de 26 de dezembro de 2011 – Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, no âmbito das práticas corporais/atividade física, similares ao Programa Academia da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.
Portaria Nº 2.989, de 15 de dezembro de 2011 – Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para apoio técnico, monitoramento e continuidade das ações de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Portaria MS-GM Nº 1.402, de 15 de junho de 2011 DOU de 27/06/11 p. 108 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde.
Portaria MS-GM Nº 1.401, de 15 de junho de 2011 DOU de 27/06/11 p. 107 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde.
Portarias
Equipes de Saúde Bucal – ESB
Portaria Nº 1.236/GM, de 06 de junho de 2014 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria Nº 1.232/GM, de 06 de junho de 2014 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria Nº 1.229/GM, de 06 de junho de 2014 – Define os valores do incentivo financeiro mensal de custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
Portaria Nº 2.390, de 11 de outubro de 2013 – Credenciamento EACS
Portaria Nº 1.301/GM, de 28 de junho de 2013 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012 – Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Portaria Nº 3.022/GM, de 26 de dezembro de 2012 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria Nº 978/GM, de 16 de maio de 2012 – Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria Nº 366/GM, de 5 de março de 2012 – Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Diretriz Indígena da Política de Saúde Bucal
Portaria GM MS Nº 3.012, de 26 de dezembro de 2012 – Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
Diretrizes da Politíca Nacional de Saúde Bucal
Resolução CIB Nº 246 2012 – Altera os anexos A, B e D da Resolução CIB nº 49 de 06 de março de 2008 e o anexo II da Resolução CIB nº 66, de 19 de março de 2010, que estabelecem os modelos de projetos para credenciamento de ESF, ESB, ACS, NASF e alteração da modalidade da ESB, no Estado da Bahia.
Portaria Nº 1.599 /2011 – Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Caderno da Atenção Básica – Saúde Bucal
Estratégia Saúde da Família – ESF
Portaria Nº 2.391, de 11 de outubro de 2013 – Credenciamento Saúde Bucal
Portaria Nº 2.355, 10 de outubro de 2013 – Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.
Resolucao CIB Nº 246/2012 – Altera os anexos A, B e D da Resolução CIB nº 49 de 06 de março de 2008 e o anexo II da Resolução CIB nº 66, de 19 de março de 2010, que estabelecem os modelos de projetos para credenciamento de ESF, ESB, ACS, NASF e alteração da modalidade da ESB, no Estado da Bahia.
Portaria Nº 703/2011
Portaria Nº 2.488/2011 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ
Portaria 1409 de julho de 2013 – Define novos valores do PAB Fixo
Portaria Nº 1.234, de 4 de abril de 2013 – Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Portaria Nº 562, de 4 de abril de 2013 – Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
Portaria Nº 535, de 3 de abril de 2013 – Altera a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e a Portaria nº 866/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
Portaria Nº 261, de 21 de fevereiro de 2013 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Portaria N° 2.626, de 19 de novembro de 2012 – Autoriza o repasse de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB) denominado como Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica variavél.
Portaria N° 1.089, de 28 de maio de 2012 – Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
Portaria N° 866, de 3 de maio de 2012 – altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e as regras de classificação da certificação das equipes participantes do Programa.
Portaria N° 644, de 10 de abril de 2012 – Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas Equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Portaria N° 225, de 10 de fevereiro de 2012 – Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Portaria N° 2.838, de 1 de dezembro de 2011– Institui a programação visual padronizadas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)
Portaria Nº 2.812, de 29 de novembro de 2011 – Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Manual Instrutivo PMAQ (anexo)
Manual Instrutivo PMAQ
Certificação das equipes de Atenção Básica participantes do PMAQ
Portaria N° 576, de 19 de setembro de 2011 – SCNES- Parametrização
Portaria N° 2.087, de 1 de setembro de 2011 – Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável
NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Portaria Nº 127, de 11 de fevereiro de 2015 – Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)
Portaria Nº 2.450, de 11 de novembro de 2014 – Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)
Portaria Nº 2.393, de 11 de outubro de 2013 – Credenciamento NASF
Portaria Nº 562, de 4 abril de 2013 – Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
Portaria Nº 548, de 4 abril de 2013 – Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3.
Portaria Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012 – Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.
Caderno da Atenção Básica do Nasf
Portaria Nº 2.966, de 14 de dezembro de 2011- Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria 703, de 21/10/2011 – Estabelece as normas para cadastrar no CNES as novas equipes que farão parte da Estratégia Saúde da Família (ESF)
Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2011 – Define os valores de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria Nº 2.843, de 20 de setembro de 2010 – Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Modalidade 3 – NASF 3, com prioridade para a atenção integral para usuários de crack, álcool e outras drogas.
Portaria Nº 847, de 30 de abril de 2009 – Estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).
Portaria Nº 2.281, de 1º de outubro de 2009 – EME Altera a Portaria nº 154/GM, de 4 de março de 2008, que Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Portaria N° 409, de 23 de julho de 2008.
Portaria Nº 154/2008 – Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Unidade Odontológica Móvel – UOM
Portaria Nº 445, de 13 De fevereiro de 2017 – Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS
Portaria Nº 3.022/GM, de 26 de dezembro de 2012 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012 -Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Portaria Nº 500, de 28 de maio de 2012
Portaria Nº 2.371, de 7/10/2009 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel – UOM.
Portaria N° 334, 7 de outubro de 2009
Rede Cegonha
Portaria MS/SAS Nº 1.300, de 23 de novembro de 2012 – Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Portaria MS/GM Nº 2.556, de 8 de novembro de 2012 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria MS/GM Nº 1.126, de 8 de outubro 2012 – Altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS/GM Nº 1.918, de 5 de setembro de 2012 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria MS/GM Nº 1.222, de 13 de junho de 2012 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria MS/GM Nº 930, de 10 de maio de 2012 – Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Anexo I – Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha
Instrumento Operacional
Pacto Nacional pela Redução da mortalidade Materna e Neonatal
Portaria Nº 534, de 28 de março de 2012– Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria Nº 101, de 3 de fevereiro de 2012 – Inclui o procedimento de teste de gravidez rápido no SUS
Portaria Nº 68, de 5 de janeiro de 2012 – Institui o beneficio financeiro para apoio ás gestantes nos deslocamentos para consulta pré natal e para local que será realizado o parto.
Portaria MS-GM nº 1.459, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 109 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha.
Medida Provisória n° 557 de 2011
Portaria Nº 650, de 5 de outubro de 2011
Portaria Nº 2.351, de 5 de outubro de 2011
Resolução RDC Nº 36, de 3 de junho de 2008 – Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Lei nº 11.634 , de 27 dezembro de 2007 – DOU DE 28/12/2007
Portaria N.º 569/GM , de 1 de junho de 2000.
Financiamento da Atenção Básica
Portaria nº 3.067 de 23/12/2008 – Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica – PAB, para efeito de cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal.
Portaria 204/2007 – Regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para ações e serviços de saúde na forma de blocos de financiamento
Portaria Nº 2.656, de 17 de outubro de 2007 – Dispõe sobre a responsabilidade na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.
Portaria Nº 1.497/2007 – Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento
Decreto Nº 7.827, de 16 de outubro de 2012
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000
Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012
Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Portaria Nº 837, de 23 de abril de 2009 – Altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria Nº 953, de 15 de maio de 2012– Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB
Portaria Nº 978, de 16 de maio de 2012 – Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoioà Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria Nº 443, de 13 de fevereiro de 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Tabela de Financiamento da Atenção Básica
Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Portaria Estadual º 1333/2014 – Institui a Comissão Estadual de organização das linhas gerais orientadoras à elaboração de planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Portaria Nº 314, de 28 de fevereiro de 2014 – Fixa o valor do incentivo de custeio referenteà implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Portaria Nº 2.390, de 11 de outubro de 2013 – Credenciamento EACS
Portaria Nº 260, de 21 de fevereiro de 2013 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
Portaria Nº 459, de 15 de março de 2012 – Aumenta o incentivo dos ACS para R$ 871,00
Portaria Nº – 2.870, de 2 de dezembro de 2011 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria Nº 1.007 de 4/05/2010 – ACE na SF
Emenda Constitucional Nº 63, de 4 de fevereiro de 2010
Lei N.º 11.350, de 5 de outubro de 2006
Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006
Lei Nº 11.108, de 7 de abril de 2005 – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir àsparturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Lei Nº 10.507, de 10 de julho de 2002 – Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Telessaúde
Portaria nº 3.127, de 28 de dezembro de 2012 -Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 1.362, de 02 de julho de 2012 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 1.229, 14 de junho de 2012 – Estabelece recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes
Portaria Nº 2.647, de 7 de novembro de 2011 – Dispõe sobre os valores máximos a serem repassados aos Estados, para o ano de 2011, no âmbito do Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes)
Portaria Nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 2.546, de 27 de outubro 2011 – Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).
Portaria Nº- 2.554, de 28 de outubro DE 2011 – Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao ProgramaNacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 402, de 24 de Fevereiro de 2010 – Institui, em âmbito nacional, o Programa Telessaúde Brasil para apoio à Estratégia de Saúde da Família no Sistema Único de Saúde, institui o Programa Nacional de Bolsas do Telessaúde Brasil e dá outras providências.
Assistência Farmacêutica
Portaria nº 270, de 27 de janeiro de 2017 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR- SUS) dos anos de 2012, 2013 e 2014.
Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013 – Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde(SUS).
Portaria Nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010 – Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Bolsa Família
Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004 – Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências
Manual de orientações sobre o Bolsa Família na Saúde
Consultório na Rua
Portaria Nº 1.238, de 06 de junho de 2014 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades.
Portaria Nº 1.029, de 20 de maio de 2014– Amplia o rol das categorias de profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em diferentes modalidades e dá outras providências
Manual sobre o cuidado à Saúde junto a população em situação de rua.
Nota Conjunta/2012
Portaria Nº 123, de 25 de janeiro de 2012 – Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.
Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011– Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização
Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2011– Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.
Programa de Saúde na Escola – PSE
Caderno Atenção Básica Nº 24
Portaria 2.681, de 7 de novembro de 2013 – Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria Nº 1.835, de 27 de agosto de 2013 – Prorroga o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola junto aos sistemas de avaliação e monitoramento do PSE para pagamento do incentivo financeiro e dá outras providências.
Portaria interministerial MS/MEC Nº 1.413, de 10 de julho de 2013 – Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
Portaria MS/GM Nº 1.302, de 28 de junho de 2013 – Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE.
Portaria MS/GM N° 364, de 8 de março de 2013 – Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola), de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro.
Portaria MS/GM N° 297, de 28 de fevereiro de 2013 – Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Instrutivo PSE
Portaria Nº 2.693, de 29 de novembro de 2012 – Propõe a expansão de ações em 122 (cento e vinte e dois) Municípios do Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria interministerial Nº 2.299, de 3 de outubro de 2012 – Redefine o Projeto Olhar Brasil.
Portaria N°1.229, de 30 de outubro de 2012 – Orientações Projeto Olhar Brasil
Portaria Interministerial Nº 1.910, de 8 de agosto de 2011 – Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE)
Portaria Interministerial Nº 1.911, de 8 de agosto de 2011 – Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola (PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal.
Portaria Nº 790, De 12 de abril de 2010 – Altera a Portaria nº 3.146/GM, de 17 de dezembro de 2009, queestabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Interministerial Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010 – Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse.
Portaria Nº 3.146, de 17 de dezembro de 2009 (*) – Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família, que aderirem ao Programa Saúde na Escola – PSE.
Portaria Nº 2.931, de 4 dezembro de 2008 – Altera a Portaria nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.
Portaria Nº 1.861, de 4 de setembro de 2008– Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Interministerial Nº 675, de 4 de junho de 2008 – Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola.
Portaria Nº 204G/M, de 29 de janeiro de 2007 – Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais par as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
SIAB e outros
Guia Operacional Básico – SIAB 2013 v3
Instrutivo do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB
Portaria nº 1.370, de 11 de dezembro de 2012
