Vigilância Epidemiológica

Vigilância Epidemiológica

Missão

Proporcionar o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomedar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (Lei 8080/90 Art.6º §2º).

Propósito

Fornecer orientação técnica permanente para os responsáveis pela decisão e execução de ações de controle de doenças e agravos.

Objetivos

Acompanhar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância; Detectar epidemias e eventos de relevância epidemiológica; Propiciar a adoção oportuna de medidas de controle; Avaliar as medidas, programas, intervenções de prevenção, controle e erradicação.

Funções

A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo completo de funções específicas e intercomplementares que devem ser, necessariamente, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico do evento, doença ou agravo objeto das ações, para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com efetividade e oportunidade e compreende:

I – pesquisa;

II – coleta de dados;

III – processamento de dados coletados;

IV – análise e interpretação de dados processados;

V – recomendação de medidas de controle apropriadas;

VI – promoção das ações de controle indicadas;

VII – avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas

VIII – comunicação e divulgação das informações pertinentes.

Finalidade

Coordenar a Política Estadual do Sistema de Vigilância Epidemiológica e desenvolver ações específicas de vigilância epidemiológica para o controle de agravos, com vistas à promoção e proteção da saúde.

Organização

As atividades de vigilância epidemiológica em conformidade com a legislação pertinente vigente organizar-se-ão através da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica, cabendo à gestão estadual através dos órgãos competentes propor mecanismos de integração das redes municipais e demais órgãos de saúde públicos e privados que a componham, e regulamentar o seu funcionamento.

No Estado da Bahia, a Resolução CIB/BA nº 84/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 10/6/2011, apresenta os princípios gerais e estabelece as ações e competências na organização, execução e gestão das ações do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. No anexo I da Resolução que estabelece a “abrangência e finalidade da vigilância em saúde” está referido que esse Sistema tem a vigilância epidemiológica como um de seus componentes (Artigo 2º, Inciso III), compreendendo:

Vigilância e controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos, como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos (GOVERNO DA BAHIA, 2011).

A listagem das ações de responsabilidades da esfera estadual e dos municípios consta do Anexo II da Resolução referida. Essas ações foram pactuadas e serão efetivadas de forma compartilhada, apontando-se também as competências específicas. Este elenco de ações serviu de referencial para a formulação das competências e atribuições das diferentes áreas que compõem a DIVEP.

 

Endereço: R. Itatuba, 20 – Parque Bela Vista, Salvador – BA, 40279-700

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Telefone: (71) 3116-0017