Vigilância Epidemiológica

“A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” (Lei 8.080/90)

Não existem ações de prevenção e controle de doenças que não estejam estruturadas sobre sistemas de Vigilância Epidemiológica, a qual compreende um ciclo de atividades específicas, intersetoriais e contínuas.

É atribuída à Vigilância Epidemiológica do Estado a detecção, a organização e a resposta a eventos em emergência em saúde pública; promover a redução e o controle das doenças imunopreveníveis, as transmitidas por vetores, transmissíveis e não transmissíveis, além de apoiar na logística e distribuição de imunobiológicos e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, como também, capacitar os profissionais de saúde e subsidiar os municípios no controle de doenças e agravos em seus territórios. Tem participação determinante na formulação das políticas públicas, planos e programas de saúde, pois possui ferramentas que aparam a gestão no comportamento de um determinado agravo, estabelecendo prioridades de atuação, realizando análises e permitindo a organização dos serviços de saúde numa área geográfica ou população definida.

O estado tem o papel de coordenar, estruturar e operacionalizar o programa de imunização, cabendo aos municípios a execução das ações de vacinação. A vacina é a principal forma de combater as doenças imunopreveníveis e infecto-contagiosas. Para proteger forma de combater as doenças, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), disponibiliza um elenco de vacinas, desde o nascimento até a terceira idade, em quatro calendários (da criança; do idoso; do adolescente e adulto, e dos povos indígenas), consideradas de interesse prioritário à saúde pública do pais.

Além da rotina (calendários), a população também é vacinada nas campanhas.

Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP

A diretoria de Vigilância Epidemiológica tem como objetivos gerenciar e alimentar os sistemas de informação do SUS. Tem na Notificação Compulsória de Agravos seu principal instrumento, pois a partir da notificação se desencadeia o processo de informação, investigação e ação.

A informação em saúde tem por finalidade definir e coordenar a política de informação em saúde no âmbito estadual, monitorar e avaliar os Sistemas de Informação em Saúde, bem como elaborar, participar e coordenar estudos e projetos concernentes a áreas ligadas à informação em Saúde.

Sistemas de Informação:

SINAN – Os casos de doenças e agravos, que constam das listas Nacional, Estadual e Municipal de doenças de notificação compulsória, devem ser notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação/SINAN, através da Ficha Individual de Notificação/FIN. Estes dados coletados permitem, dentre outros aspectos, o conhecimento da situação epidemiológica relativa ao caso notificado e os mecanismos de transmissão da doença. Assim possibilitam calcular a incidência e prevalência de doenças, seu grau de letalidade, o acompanhamento de tendências e identificação de áreas de riscos.

SIM – O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no país. A partir da criação do SIM, foi possível a captação de dados sobre mortalidade, de forma abrangente, para subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública. Com base nessas informações é possível realizar análise de situação, planejamento e avaliação das ações e programas na área.

SINASC – O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi desenvolvido visando reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional. O nascimento é um dos eventos vitais e seu monitoramento contribui para o conhecimento da situação de saúde de uma população, pois permite a construção de indicadores que subsidiam o planejamento, a gestão e a avaliação de políticas e ações de vigilância e atenção à saúde, na área da saúde materno-infantil.

 

Endereço: R. Itatuba, 20 – Parque Bela Vista, Salvador – BA, 40279-700

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Telefone: (71) 3116-0017