Relatórios Anuais de Gestão (RAG)

O Relatório Anual de Gestão – RAG é um instrumento de gestão elaborado anualmente, que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde – PAS e orienta quanto a eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano Estadual de Saúde – PES, conforme determina o art. 6º da Portaria nº 2.135/13.

Assim, deverá contemplar itens relativos às diretrizes, objetivos e indicadores do PES, às ações e metas previstas na execução da PAS, bem como a análise da execução orçamentária.

A legislação pátria determina que o RAG deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, e caberá ao Conselho emitir parecer conclusivo.